Comitê Gestor das Contas Especiais e Comitê Estadual de Precatórios realizam reuniões para balanço das atividades
Encontros aconteceram no Gade MMDC.
Integrantes do Comitê Gestor das Contas Especiais e do Comitê Estadual de Precatórios participaram, ontem (18), das últimas reuniões presenciais do ano, realizadas no edifício Gade MMDC e conduzidas pelo desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, que coordena ambos os comitês. As pautas abrangeram o balanço das atividades desenvolvidas em 2024, a análise dos resultados alcançados e a definição de diretrizes para o próximo ciclo de trabalho. Também foi discutido o panorama atual e as ações da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável por gerenciar os cálculos e a execução dos débitos judiciais devidos pelos entes públicos.
Além do TJSP, integram o Comitê Gestor das Contas Especiais o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). Já o Comitê Estadual de Precatórios, além dos referidos tribunais, também é composto pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Advocacia Geral da União (AGU).
Na primeira reunião do dia, realizada com o Comitê Gestor, o desembargador Afonso Faro Júnior destacou os desafios impostos pelo novo cenário legislativo, decorrente da Emenda Constitucional nº 136/25. “Acredito que essa será a nossa reunião mais importante, porque agora temos um novo ordenamento jurídico, ao qual estamos todos nos adaptando. Tivemos que acertar as formas de pagamento de acordo com os novos índices estabelecidos, o que demandou um grande esforço de organização”, explicou.
Na reunião seguinte, com o Comitê Estadual, além das discussões sobre as mudanças trazidas pela emenda constitucional, o coordenador-adjunto da Depre, juiz Bruno Luiz Cassiolato, apresentou a evolução no número de acordos realizados pelas Fazendas estadual e municipal, o que contribuiu para maior agilidade no andamento dos processos. O desembargador Afonso Faro Júnior ressaltou que a área de precatórios, em todas as instituições envolvidas, enfrenta um cenário especialmente desafiador, marcado por uma legislação ainda sujeita a novas alterações. “Essa emenda foi uma surpresa para todos nós e vamos continuar o trabalho conjunto para nos adaptarmos da melhor forma possível”, afirmou.
Também participaram das reuniões o juiz Marcio Ferro Catapani (TRF-3); a desembargadora Cândida Alves Leão e o juiz Helder Bianchi Ferreira de Carvalho (TRT-2); a juíza Daniela Macia Ferraz Giannini (TRT-15); os advogados Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros e Vitor Augusto Boari (OAB SP); o advogado Marco Antonio Innocenti (Iasp); os procuradores do Estado Wladimir Ribeiro Junior e Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (PGE-SP); o procurador do Município Felipe Faria da Silva (PGM); o procurador da República Marcos Ângelo Grimone (MPF); os advogados da União Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro e Rubens Ventura de Almeida (AGU).
Comunicação Social TJSP – BB (texto) / LC (fotos)
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