Cadip lança publicação sobre as câmaras reservadas ao meio ambiente do TJSP
Edição traz pesquisas, legislação e artigos sobre o tema.
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a publicação Câmaras reservadas ao meio ambiente, que traz uma compilação de pesquisas sobre temas julgados pela 1ª e pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, que integram o Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental da Seção de Direito Público. As unidades possuem competência para o julgamento de matérias como revogação/concessão de licença ambiental, dano ambiental, danos à flora, área de preservação permanente, revogação ou concessão de licença ambiental, teses sobre Direito Ambiental, multa ambiental e danos à fauna, reserva legal e unidade de conservação e poluição.
A edição também apresenta uma seção sobre uniformização de jurisprudência e links para legislação, artigos e outras informações sobre o tema.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)
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