TJSP participa de evento sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores
Encontro realizado pelo STJ, em Brasília.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, representou a Corte paulista no II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. Realizado ontem (4) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento foi conduzido pelo presidente e pelo vice-presidente da Corte, ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, respectivamente, e reuniu integrantes do CPVIP e representantes de tribunais de todo o país para debater o aperfeiçoamento da admissão de recursos, o que impacta diretamente na maior agilidade da jurisdição no âmbito dos tribunais superiores.
O encontro teve como tema central a regulamentação e aplicação da inteligência artificial no Sistema de Justiça. "Para a análise das questões de mérito, a IA ainda é uma luz no horizonte, mas para a questão de admissibilidade de recursos, e em matérias extremamente repetitivas, é o instrumento da vez. O propósito desse evento tem muito a ver com esse direcionamento. Estou otimista com esses debates", destacou o ministro Herman Benjamin na abertura.
Organizador do encontro, o ministro Luis Felipe Salomão observou que o uso de tecnologia já faz parte da rotina do Poder Judiciário, destacando que, com base em pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ferramentas de IA generativa já são empregadas em mais de 45% dos tribunais brasileiros. "Diante desse cenário, temos alguns desafios: o primeiro é seguir aperfeiçoando esse uso contínuo na atividade jurisdicional de uma maneira racional. O segundo, adotar padrões de uso de novas tecnologias de forma segura, ética e comprometida. O terceiro é a conjugação dos dois anteriores, permitindo avançar na qualidade de desempenho, justamente na troca de experiências”, declarou. Também participou da mesa de abertura a desembargadora Lusmary Fatima Turelly, do TJ do Rio Grande do Sul.
Na parte da manhã, o desembargador Beretta da Silveira, que também preside o Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP), coordenou um dos painéis dedicados às perspectivas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema. O debate contou com apresentações dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dorotheo Barbosa Neto e Adriano da Silva Araújo. Aconteceram, ainda, exposições do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ, além de painéis sobre a regulamentação conforme o CNJ e demais implicações da IA no Sistema de Justiça brasileiro, incluindo palestras da conselheira CNJ Daniela Madeira e do advogado e professor Dierle Nunes.
À tarde, os tribunais estaduais e federais apresentarem sistemas de IA ou automação utilizados na admissibilidade de recursos aos tribunais superiores. No primeiro painel, voltado aos grandes tribunais, o desembargador Beretta da Silveira abordou estudos e iniciativas do TJSP para aplicação de IA e automações.
*Com informações do STJ.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Divulgação STJ (fotos)
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