I Simpósio de Medicina Legal e Perícias Médicas será realizado na EPM
Inscrições até 20 de outubro.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, promove, nos dias 22 e 23 de outubro, o I Simpósio de Medicina Legal e Perícias Médicas, sob a coordenação dos desembargadores Gilson Delgado Miranda e Fábio Guidi Tabosa Pessoa. O evento acontece no auditório do andar térreo da Escola (piso Consolação) e pelo Teams, das 18h30 às 22 horas no dia 22 e das 9 horas às 17h30 no dia 23.
São oferecidas 220 vagas presenciais e 700 à distância, gratuitas e abertas a todos os interessados. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem 100% de frequência. Para registrá-la, o participante da modalidade à distância deverá acessar integralmente o evento, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.
As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de outubro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.
Programa:
- 22/10
18h30 – Abertura
Secretário Fábio Prieto – Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo
Alexandre Silveira Pessôa – presidente do Imesc
Desembargador Francisco Eduardo Loureiro – corregedor-geral da Justiça de São Paulo
Defensor público Rodrigo Campos
Advogado Leonardo Sica – presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo
Procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa - procurador-geral de Justiça de São Paulo
Médico Angelo Vattimo – presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Desembargador Gilson Delgado Miranda – diretor da EPM
19h30 – Painel 1 – A importância do Imesc no contexto médico legal
Panorama histórico. Situação atual e perspectiva futura. Formação profissional e na geração de conhecimento. Relevância social
Médico psiquiatra Luiz Felipe Rigonatti – diretor de perícias
Secretário Fábio Prieto
Defensor público Rodrigo Campos
Desembargador Francisco Eduardo Loureiro
Alexandre Silveira Pessôa (mediador)
21h30 – Coffee break
- 23/10
9 horas – Painel 2 – A prova pericial e o processo
Natureza jurídica da prova pericial. Ônus da prova. A inversão do ônus da prova. Cabe ao perito fazer prova? Prova pericial simplificada. Verdade real e verdade formal
Médica perita Luciana Cury
Desembargador Fábio Guidi Tabosa Pessoa
Desembargadora Ivana David
Médico perito Élcio Rodrigues da Silva (mediador)
10h30 – Coffee break
10h50 – Painel 3 – O perito, o laudo e a segurança jurídica
A importância da especialização do perito. Como estar certo sobre a proficiência do perito? A escolha e a nomeação do perito. Quando considerar a prova pericial controvertida. O parecer técnico do assistente e o art. 5º do CPC. Instrumentos utilizados pela magistratura para chancelar a robustez da prova pericial
Médico perito Élcio Rodrigues da Silva
Médico perito Alexandre Kataoka – coordenador do Departamento de Comunicação do Cremesp
Desembargador Ricardo Cunha Chimenti – vice-diretor da EPM
Médica perita Luciana Cury (mediadora)
12h30 – Almoço
14 horas – Painel 4 – Direito, ética e verdade médica: a responsabilidade nas isenções fiscais por deficiência
Quando a doença e os exames complementares viram deficiência. Implicações ética, legal (civil/criminal) e administrativa das “falsas declarações”, quer seja não intencional ou intencional. O papel do CRM na fiscalização ética e técnica
Médico perito Felipe Salles Neves Machado
Desembargador Luís Fernando Nishi
Advogado Carlos Magno Michaelis – procurador-geral do Cremesp
Secretário Marcos da Costa – Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Médica perita Maria Cecília Hessel – diretora do Núcleo de Perícias Clínicas (mediadora)
15h30 – Coffee break
15h50 – Painel 4 – Aplicação da inteligência artificial na perícia médica
Automação da redação de laudos periciais. Modelos de IA que auxiliam na formatação e coesão textual. Riscos e limitações do uso da IA na elaboração de pareceres. Detecção de fraudes e inconsistências em laudos. Softwares de análise de inconsistências em documentação médica. Uso de IA na identificação de simulação, dissimulação e metassimulação. Uso de IA na valoração de dano. Modelos preditivos para estimar tempo de recuperação e impacto funcional. Aplicação da IA na interpretação de escalas de incapacidade (ex.: CIF, MIF, Karnofsky). Aspectos éticos e jurídicos do uso da IA na perícia médica. Responsabilidade do perito frente à automação. Riscos de vieses de algorítmicos em decisões médicas. Regulamentação brasileira e internacional sobre IA na Medicina
Rodrigo Brandão de Andrade e Silva – coordenador de Métodos Qualitativos e Estudos Setoriais do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação
Médico perito Élcio Rodrigues da Silva
Procurador de Justiça Eduardo Roberto Alcântara Del Campo
Desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez (debatedor)
Médica Cintia Tókio Reis Gonçalves – diretora do Centro de Estudos do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (mediadora)
17h30 – Leitura da carta do Simpósio
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)S
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