TJSP e SMPED ampliam atendimento acessível com novo posto da Central de Intermediação em Libras em Santo Amaro
Sexta unidade instalada em fóruns da Capital.
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), da Prefeitura de São Paulo, inauguram, hoje (14), mais uma unidade da Central de Intermediação em Libras (CIL), desta vez no Foro Regional de Santo Amaro. Este é o sexto posto em fóruns da Capital, assegurando a comunicação de pessoas com deficiência auditiva em audiências e atendimentos públicos, com o apoio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais por videoconferência. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
A expansão da CIL é resultado de cooperação entre o TJSP, por meio de sua Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), e a SMPED. Os fóruns João Mendes Júnior, Hely Lopes Meirelles, Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães e Foros Regionais da Lapa e de Santana já contam com centrais. A próxima instalação será no Foro Regional de Itaquera, completando a cobertura planejada para a Capital.
A diretora do Foro Regional de Santo Amaro, juíza Fabiana Feher Recasens, ressaltou que a iniciativa simboliza o compromisso com a democratização do acesso ao Poder Judiciário. “Não basta que as portas dos nossos fóruns sejam abertas, é fundamental que todos os cidadãos possam atravessá-las com dignidade e que encontrem um ambiente preparado para compreendê-los”, afirmou. Ela também fez um agradecimento especial ao presidente pela atenção com a região de Santo Amaro. “Mais uma vez o senhor nos honra com sua presença para uma instalação.”
O coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP e da Daps, desembargador Irineu Jorge Fava, explicou que a implantação da CIL nas regiões estratégicas do Estado segue avançando e o objetivo é ampliar para outras comarcas do Estado, por meio de novas parcerias institucionais. “Completaremos esse primeiro ciclo com a instalação em Itaquera, chegando a todas as macrorregiões da Capital, democratizando o acesso”, explicou.
A secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Regina Grecco, enfatizou o impacto da parceria na promoção de direitos. “O senhor realmente está fazendo história na nossa cidade e merece os nossos aplausos por ter aberto as portas para que pudéssemos fazer uma verdadeira inclusão”, disse, dirigindo-se ao presidente. Ela também afirmou que o serviço permite atender pessoas com deficiência como sujeitos de direitos, viabilizando o pleno acesso à Justiça.
Em seu discurso, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, destacou o significado institucional da inauguração. “Hoje é um dia de celebração e reafirmação dos valores que sustentam a Justiça: inclusão, respeito e dignidade.” E acrescentou: “Mais do que uma estrutura física, a CIL é escuta, acolhimento e reconhecimento de que todos têm o direito de compreender e participar de todos os atos da Justiça.” O presidente, emocionado, também agradeceu à secretária Silvia Regina Grecco pela parceria e fez referência especial à juíza assessora do Gabinete Civil da Presidência Karina Ferraro Amarante Innocencio, reconhecendo sua dedicação à pauta da acessibilidade.
Também prestigiaram a solenidade o promotor de Justiça do Foro Regional de Santo Amaro, Augusto Farias Ferreira Cravo, representando o procurador-geral de Justiça; a defensora pública coordenadora regional de Santo Amaro, Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz, representando a defensora pública-geral; o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Santo Amaro, Gustavo Diaz Rosa, representando o presidente da OAB SP; a assessora da Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo, Natalia Rubinelli, representando o prefeito; a secretária-adjunta da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Dika Vidal; os juízes assessores do Gabinete Civil da Presidência Karina Ferraro Amarante Innocencio e Rodrigo Nogueira; a diretora da Daps, Patrícia de Rosa Pucci Canavarro; magistrados do Foro Regional de Santo Amaro; integrantes da Advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública; muitos servidores e jurisdicionados.
Como funciona a CIL – A pessoa com deficiência auditiva ou surda fará a leitura de um QR Code disponibilizado na entrada do fórum, com auxílio e orientação de um agente de fiscalização. Será iniciado, então, um atendimento prévio com a Central, que fará a tradução simultânea da Língua Portuguesa para a Libras, por meio de videochamada com um intérprete. Depois, o usuário será encaminhado para uma sala, para a continuidade do atendimento por meio de equipamento acessível. Mais informações na página da SMPED.
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Comunicação Social TJSP – CA (texto) / KS (fotos)
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