TJSP entrega certificados a parceiros do programa “Empresa Amiga da Justiça”
Reconhecimento por incentivo à autocomposição.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou, na sexta-feira (10), seu compromisso com a promoção dos métodos consensuais de solução de conflitos em cerimônia de entrega de certificados aos parceiros do programa “Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça”. O evento foi conduzido pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Silvia Rocha, com a presença de 120 representantes de entidades. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, integrou a mesa de abertura ao lado dos magistrados.
O presidente Fernando Torres Garcia destacou empenho do TJSP e das instituições no combate à judicialização excessiva e à litigância predatória. “Recebam o meu agradecimento pela disposição em colaborarem não só com o Tribunal de Justiça, mas, sobretudo, com a sociedade. Os senhores nos ajudam em nossa tarefa principal, que é a prestação de serviço público, e procuramos fazê-la de maneira rápida, eficaz e com qualidade”, afirmou.
A coordenadora do Nupemec ressaltou a atuação dos participantes na melhoria da comunicação com os clientes e nos projetos de fomento à autocomposição. "No uso dos métodos consensuais há envolvimento de toda a sociedade civil e participação profícua de profissionais para além daqueles da área jurídica. As empresas precisam manter participação nesse sistema para obter melhor credibilidade”, declarou a desembargadora Silvia Rocha.
O Certificado Prata foi entregue aos 14 participantes que estão no programa há 10 anos ou mais: Abrarec, Ajinomoto do Brasil, Banco BNP Paribas, Banco Bradesco, Banco BV, Banco Santander, Banco Volkswagen, Brasileg, CPFL Energia, Febraban, Itaú Unibanco, Mercado Livre, Sabesp e Secovi.
Outras 22 empresas receberam o Selo Bronze, por integrarem o programa há pelo menos cinco anos: 99 Tecnologia, Amil, Banco do Brasil, Banco Pan, Bayer, BIVI Holding, BRK Ambiental, Casas Bahia, Comgás, Even Construtora, Ford, HM Engenharia, Lactalis, Movida, Realize, Reclame Aqui, Renner, Riachuelo, Rumo, Samsung, Sindicomis e Whirlpool.
Receberam o Selo Padrão as empresas Audi, AXA Seguros, Banco BMG, Caixa Vida e Previdência, Claro, Cardif, Emais Urbanismo, Falcão Bauer, Matrix, MRV Engenharia, Natura, Niterra do Brasil, Nubank, Pacaembu Construtora, Panasonic, Quod, Santa Angela Urbanização e Construções, Sebrae, Serasa, SPC Brasil, TAP - Transportes Aéreos Portugueses, Unimed Andradina, Unimed do Brasil e Unimed Fesp.
Também prestigiaram a solenidade os juízes integrantes do Nupemec: Carla Zoéga Andreatta Coelho, Cláudia Thome Toni, Gabriela Afonso Adamo Ohanian, Maria Cecilia Cesar Schiesari, Mônica Di Stasi, Mônica Tucunduva Spera Manfio, Tatiana Magosso, Gustavo Sampaio Correia e Marcos Alexandre Bronzatto Pagan; muitos magistrados, convidados e servidores da Justiça.
Palestra e visita monitorada ao Palácio da Justiça
Além da entrega dos certificados, os participantes acompanharam uma palestra sobre as principais mudanças no regulamento do programa, por força da Portaria nº 10.651/25.
“O programa está estruturado em três primícias: controle da judicialização, fomento à cultura da solução consensual e promoção acordos”, salientou o juiz Gustavo Sampaio Correia.
A juíza Gabriela Afonso Adamo Ohanian apresentou os novos critérios para a concessão dos selos, que deixarão de considerar o tempo de participação no programa e passarão a avaliar fatores como o número de acordos judiciais, a redução de processos distribuídos e a capacitação de colaboradores. “O objetivo é dar maior objetividade, transparência e facilidade no tratamento dos dados. Assim, saberemos como as empresas estão trabalhando e como isso reflete no Judiciário.”
Já a juíza Maria Cecilia Cesar Schiesari agradeceu a participação das instituições, evidenciou a importância de reconhecer as boas práticas adotadas e citou outras modificações trazidas pelo novo regulamento. “Nosso interesse é que o programa tenha cada vez mais efetividade e a interlocução com as empresas é muito valiosa. A nossa missão é traduzir tudo isso na pacificação da sociedade”, pontuou.
Ao final, foi realizada visita monitorada no Palácio da Justiça, que percorreu ambientes icônicos como o Salão dos Passos Perdidos, o Salão do Júri, a Sala Advogado José Adriano Marrey Júnior (Biblioteca) e o Salão Nobre Ministro Manoel da Costa Manso (Plenária).
Sobre o programa
Regulamentado pela Portaria nº 10.651/2025, o “Programa Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça” tem como objetivo o aumento do número de acordos relacionados a matérias afetas à Justiça Estadual, no que tange a conflitos entre empresas ou grupos empresariais e seus clientes ou usuários, incentivando a desjudicialização por meio da utilização de métodos autocompositivos, como a conciliação e a mediação.
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Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS e LC (fotos)
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