Juizado Itinerante divulga pauta de atendimento de agosto
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atende a partir da próxima segunda-feira (1º) até o dia 5, após às 10h, no estacionamento do Céu Parque São Carlos, Zona Leste da capital.
O trabalho do itinerante é feito sobre 'rodas'. São dois trailers - um preparado para receber as reclamações e o outro para audiências, equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução - que percorrem bairros da capital com endereços pré-estabelecidos, atendem à população gratuitamente e propicionam aos cidadãos o acesso à Justiça.
As causas que o itinerante atende são as mesmas de competência do Juizado Especial Cível, até 40 salários mínimos. Até 20 salários mínimos não há a necessidade de presença de advogado. Os casos abrangem ações de colisões de carros, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, execução de títulos (cheques e notas promissórias) e Direito do Consumidor.
Mesmo quando a questão não é de competência do itinerante, as pessoas que procuram o trailer não saem sem auxílio. Elas recebem orientações procedimentais e de locais nos quais podem resolver seus problemas pela via judicial. As orientações jurídicas consistem em casos que não são de competência do itinerante, tais como: assuntos de Vara da Família (separação, divórcio, alimentos, investigação de paternidade), Criminal, Previdenciário, Trabalhista e Infância e Juventude.
Somente as pessoas físicas, maiores de 18 anos e portando RG, podem entrar com a ação. No ato da reclamação, o autor já fica sabendo o dia da audiência, que será marcada para a próxima estadia do trailer no bairro, em torno de um mês.
O atendimento é a partir das 10 horas.
Confira a pauta:
1º, 2, 3, 4 e 5/8 - Céu Parque São Carlos - Zona Leste (Rua Clarear, 141 – Jardim São Carlos - estacionamento do Céu Parque São Carlos)
8, 9, 10, 11 e 12/8 - Subprefeitura Freguesia Brasilândia – Zona Norte (Av. João Marcelino Branco, 95 – Vila Nova Cachoeirinha - estacionamento da subprefeitura)
15, 16, 17, 18 e 19/8 - Céu Alvarenga - Zona Sul (Estrada do Alvarenga, 3.752 – Pedreira - estacionamento do Céu Alvarenga)
22, 23, 24, 25 e 26/8 - Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó - Zona Oeste (Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó, 205/215 – Freguesia do Ó)
29, 30, 31/8 e 1º, 2, 5, 6, 8 e 9/9 - Barra Funda - Zona Central (Rua Barra Funda, 930, Barra Funda - estacionamento do Centro Administrativo do Procon)
Mais informações pelo telefone (11) 3208-1331
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