TJSP participa do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial
Evento realizado pelo CNJ.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, participou, nos dias 25 e 26 de agosto, do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O encontro celebrou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e teve como foco a divulgação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência. O encontro reuniu especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência. Confira a programação.
Os documentos foram elaborados com a ampla participação das pessoas com deficiência e estão em fase final de construção. Esses instrumentos buscam a efetivação dos direitos garantidos na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e na LBI.
A Política Nacional visa unificar todas as questões relacionadas às pessoas com deficiência no Judiciário, enquanto o Protocolo deve orientar magistrados e servidores em processos que envolvam pessoas com deficiência, para que resultem em decisões mais justas e acessíveis, considerando as especificidades do público e as ferramentas jurídicas existentes.
Pelo TJSP, participaram a servidora Fernanda Fernandes Gonsalez de Oliveira, que integrou o painel intitulado “Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Âmbito Judicial – Para Todos”, e o servidor Fabiano Batista de Lima, ambos com deficiência visual total.
*Com informações do CNJ
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / CNJ (fotos)
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