Desde hoje (20), o Estado de São Paulo é cenário para o maior mutirão carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo especialmente no tocante à infraestrutura, cessão de magistrados e de servidores.
        Para marcar as atividades – que envolvem também promotores de Justiça, defensores públicos e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) –, às 10h30, no Plenário 10, do Complexo Criminal “Ministro Mário de Guimarães”, o presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran, declarou oficialmente aberto o mutirão. O conselheiro do CNJ, Walter Nunes e o corregedor-geral da Justiça, Maurício da Costa Carvalho Vidigal, integraram a mesa da cerimônia.
        Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luciano André Losekann, “esse é o maior desafio do CNJ, só possível graças à parceria do Tribunal e da Corregedoria”. Os trabalhos pretendem uma radiografia do sistema penitenciário paulista. “Radiografia passa por defeitos e aponta soluções.” Para ele, o sistema de justiça criminal é relegado ao segundo plano, mas a federação possui boas práticas em várias unidades.
        O conselheiro do CNJ Walter Nunes ressaltou que a estrutura disponibilizada em São Paulo contribuirá para o desenvolvimento dos trabalhos. “Será o maior e melhor mutirão realizado pelo CNJ.” Ele reforçou que o mutirão é um trabalho conjunto, “no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional exclusivamente no que diz respeito à execução penal”. Para o conselheiro, “a execução penal é talvez a que cause mais angústia ao juiz porque para a sua efetividade é necessária a infraestrutura das unidades prisionais”. Nos resultados, disse Walter Nunes, haverá identificação de problemas, propostas de soluções e recomendações para implementação pelo Poder Executivo.
        O presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran, afirmou que o mutirão é missão do CNJ e, em São Paulo, não é tido como fiscalização. “Aqui, tenho certeza que o trabalho é feito da melhor maneira possível.” Bedran destacou a atuação dos juízes criminais, sob a presidência do desembargador Ciro Pinheiro e Campos e lembrou o empenho dos juízes Alex Tadeu Monteiro Zilenovski e Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior para a concretização do mutirão paulista. “Ao mesmo tempo em que os trabalhos cumprirão com rigor a lei penal não deixarão de examinar os direitos e garantias dos cidadãos. Por isso, não vejo riscos de liberação indevida de preso. A lei será rigorosamente cumprida.” O presidente encerrou suas palavras com um recado para o ministro Cezar Peluso: “o Tribunal de São Paulo acredita no sucesso dos trabalhos”.
        Além dos integrantes da mesa, prestigiaram a cerimônia o conselheiro Adilson Gurgel de Castro, representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); o presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ciro Pinheiro e Campos; o secretário da Administração Penitenciária Lourival Gomes; a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli; o procurador de Justiça assessor da subprocuradoria-geral de Justiça, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; o desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, representando o presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura do Brasil; o juiz diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, representando o diretor da Escola Paulista da Magistratura e a Associação Paulista de Magistrados, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski; o juiz titular da 1ª Vara das Execuções Criminais Central e coordenador-geral do Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo, Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior; a juíza auxiliar de Especial em Minas Gerais e coordenadora do Mutirão Carcerário pelo CNJ, Soraya Brasileiro Teixeira; o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luciano André Losekann; o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Washington Epaminondas Medeiros Barra; o 1º secretário da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica, representando o presidente; o coordenador das Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo, Hugo Berni Neto; o diretor vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho, o chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, coronel PM Renato Cerqueira Campos; desembargadores, juízes, promotores, defensores, advogados, servidores e imprensa.

        Histórico – O Conselho Nacional de Justiça realiza mutirões carcerários desde agosto de 2008. Desta vez, enfrenta o seu maior desafio: um sistema prisional com 178 mil pessoas. Ao todo, dez juízes de São Paulo e cerca de 50 servidores do Judiciário farão a análise de processos dos condenados em regime fechado (94 mil). Três juízes designados pelo CNJ visitarão as 149 unidades prisionais. Estima-se que o mutirão dure cinco meses.
        Desde a criação do programa, os mutirões já analisaram 276 mil processos em todo o país. Em três anos, a mobilização liberou 30,5 mil presos (cerca de 11% do total de processos analisados). Como resultado do exame das condições legais do cumprimento das penas, também foram reconhecidos os direitos a benefícios de 56,1 mil presos.

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