Até o próximo dia  21 estão abertas as inscrições e matrículas para o Módulo III -Aspectos fundamentais da Execução, do Processo Cautelar e dos Procedimentos Especiais, do 1º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Civil, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), em Sorocaba (SP), em nível de extensão universitária.
        A coordenação está a cargo do desembargador José Roberto dos Santos Bedaque, responsável pela área de Direito Processual Civil da EPM, e do professor responsável juiz Jayme Walmer de Freitas, coordenador do Núcleo Regional de Sorocaba da EPM.
        O curso será realizado de 2 de agosto a 10 de novembro e terá carga horária de 112 horas/aula. As atividades acontecerão às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, nas dependências do Salão do Júri do Fórum de Sorocaba, localizado na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691 – Alto da Boa Vista - Sorocaba. 
        Ao todo, são oferecidas 45 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados e demais bacharéis em Direito.

        Inscrições - Os interessados devem preencher a ficha de inscrição diretamente no site (clique aqui para acessar a ficha). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

        Taxa - Para cursar o módulo, o aluno pagará quatro parcelas no valor de R$ 550,00, sendo a primeira parcela no ato da matrícula e as demais até o dia 10 de cada mês subsequente. Os magistrados, assistentes jurídicos e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como todos os ocupantes de cargos públicos, com a devida comprovação, têm direito à bolsa de 50%. Aos conciliadores, mediante declaração comprobatória, será concedida bolsa de 20%. Os descontos não são cumulativos.

        Matrículas - De 25 a 29 de julho. O inscrito deve comparecer no Fórum de Sorocaba, na sala da Apamagis, das 10 às 16 horas (horário bancário), munido do impresso do e-mail de confirmação da inscrição. O valor da primeira parcela é recolhido mediante boleto bancário a ser retirado na sala da Apamagis, após a entrega da documentação abaixo:

        - Magistrados e promotores de Justiça: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;

        - Assistentes jurídicos do Tribunal de Justiça: cópia simples do diploma (frente e verso), cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;

        - Advogados: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira da OAB (do CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;

        - Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso),  do CPF e RG e 1 foto 3x4 recente;

        - Conciliadores do Tribunal de Justiça (não funcionários): cópia simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e RG, 1 foto 3x4 recente, e declaração recente do órgão responsável pelo setor do TJSP;

        Programa:

        1- Teoria geral da Execução Civil - desembargador Cândido Rangel Dinamarco

        2- A Execução e a Lei nº 11.232/05 - professor Cassio Scarpinella Bueno

        3- A nova liquidação de sentença - desembargador  Antônio Carlos Marcato

        4- Título executivo - juiz Gilson Delgado Miranda

        5- Execução de título extrajudicial - professor  William Santos Ferreira

        6- Reforma da Execução Civil e defesa do executado - desembargador Antonio Carlos Marcato

        7- Tutela jurisdicional definitiva e provisória - desembargador Antonio Rigolin

        8- Embargos de Terceiro - professor José Rogério Cruz e Tucci

        9- Mecanismos expropriatórios - juiz Gilson Delgado Miranda

        10- Mandado de Segurança - professor Nelson Nery Junior

        11- Processo coletivo - desembargador Sérgio Shimura

        12- O conflito e os meios de solução - desembargador Antonio Rigolin

        13- Limites do poder geral de cautela - professor José Rogério Cruz e Tucci

        14- Efetividade do processo e técnica processual - desembargador José Roberto dos Sandos Bedaque

        A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7 e tenha 75%, ao menos, de frequência, conferindo-se o certificado pertinente ao módulo.

        Assessoria de Imprensa TJSP - MA (texto) / AC (foto)
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