Cajufa realiza palestra sobre expedição de ofícios requisitórios de precatórios à Depre
Orientações gerais para servidores.
O Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública (Cajufa) realizou, ontem (7), no Fórum Hely Lopes Meirelles, apresentação com orientações gerais para a expedição de ofícios requisitórios à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre). A abertura foi conduzida pelo coordenador da Depre, desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, e pelo coordenador adjunto, juiz Bruno Luiz Cassiolato.
A palestra foi ministrada pela diretora da Depre 1, Priscilla Correa Cezar, com participação de cerca de 40 servidores das Varas de Fazenda Pública da Capital, da Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) e da Secretaria da Primeira Instância (SPI).
A apresentação abordou alguns dos principais motivos de rejeite de ofícios requisitórios, como dados divergentes, ofício no nome do advogado, ausência de procuração, entre outros. Segundo levantamento, mais de 25% dos ofícios recebidos pela Depre no último orçamento passaram por retificação para correção de erro material.
A palestra também trouxe informações e documentos necessários para a requisição de demais ofícios à Depre, como habilitação de herdeiros, cessão de crédito, prioridade, penhora e devolução de valores.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Divulgação (fotos)
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