O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, participou hoje (28) do seminário Conciliação e Mediação - Estruturação da Política Judiciária Nacional, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e realizado na sede da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). 
        Durante o evento, magistrados, conselheiros do CNJ, acadêmicos e representantes de diversas entidades discutiram práticas para a conciliação e mediação de conflitos com o objetivo de estruturar uma política judiciária nacional de pacificação baseada na Resolução 125 do CNJ, definida como uma política nacional a ser observada e cumprida pelos Tribunais.
        O seminário serviu para disseminar, no âmbito do Judiciário brasileiro, a cultura da pacificação de conflitos, com a ampliação do número de conciliadores e núcleos técnicos, estimulando a criação de um maior número de campanhas e mutirões de conciliação.
        O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, abriu o encontro falando sobre a importância de difundir a cultura da conciliação como uma via de alternativa ao jurisdicionado e um instrumento à disposição do Judiciário na tarefa de pacificador social. “Tenho certeza de que esse evento reforçará minha convicção de que os mecanismos consensuais de solução de conflitos se constituem em uma missão que deve ser conhecida por todos aqueles que se preocupam com o futuro do Poder Judiciário e da democracia do século 21”, disse. Ainda segundo o ministro, os mecanismos de mediação e conciliação precisam ser integrados ao trabalho diário dos magistrados como canais alternativos e não podem ser encarados como ferramentas estranhas à atividade jurisdicional, muito menos, como atividade profissional subalterna. “Os magistrados devem entender que conciliar é tarefa tão ou mais essencial e nobre que dirigir processos ou expedir sentenças. É imperioso que o Judiciário coloque à disposição da sociedade outros modos de resolução de disputas além do meio tradicional de produção de sentenças, muitas vezes lento e custoso sob o ponto de vista material e psicológico”, defendeu.
        O evento também contou com sugestões do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que aproveitou a oportunidade para propor unidades móveis de conciliação que circulem pelas cidades do estado de São Paulo, transformadas em salas volantes, e do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, que sugeriu a criação de uma parceria mais forte com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para redesenhar incentivos para propostas mais abertas e menos refratárias para a conciliação.
        Paulo Skaff destacou que a Federação está engajada em difundir a cultura da conciliação no meio empresarial, por considerar que ela interessa a todo o país. Segundo ele, o Brasil precisa de um Judiciário forte, independente e célere, sendo a conciliação ferramenta fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional. Para demonstrar o comprometimento da Fiesp, Skaff também anunciou que a entidade se propõe a doar ao TJSP um ônibus para ser utilizado como gabinete itinerante de conciliação.
        Como anfitrião do evento, o diretor presidente da Faap, Antonio Bias Bueno Guillon, enfatizou que a instituição está satisfeita em saber que, ao final do seminário, os participantes terão um conhecimento mais aprofundado sobre a estratégia de pacificação de conflitos. 
        Ao falar sobre a importância do seminário, o diretor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, alertou para a necessidade da criação de um ambiente jurídico ideal no país que leve desenvolvimento e, consequentemente, mais empreendedorismo. Na sua opinião, isso só será possível por meio de um Judiciário célere e eficiente. “A conciliação é vital para esse processo”, afirmou.
        As palestrantes internacionais, Paula Costa e Silva, advogada e professora portuguesa, e a advogada e especialista americana Rachel Anne Wohl, abordaram experiências de conciliação e mediação de conflitos observadas nos Estados Unidos e na Europa.
        O ministro do STF, Gilmar Mendes, também integrante de uma das mesas, comentou a existência da grande quantidade de processos em tramitação no Judiciário. Segundo ele, existe hoje a necessidade de um uso sistemático da prática da conciliação. “A taxa de congestionamento mostra que um em cada três cidadãos brasileiros possui ao menos uma ação na Justiça. Não existe outra alternativa a não ser a busca de modelos alternativos para dar celeridade e fazer com que se faça Justiça de forma ativa”, disse.
        O professor Kazuo Watanabe explicou o porquê de o CNJ adotar a resolução 125. “Apesar dos esforços de vários órgãos do Judiciário, a sobrecarga de serviço tem aumentado, interferindo na efetividade e diminuindo a credibilidade da prestação judiciária. A resolução procura fazer com que a conciliação e mediação não sejam tidas como meios alternativos. A ideia é uma mudança na mentalidade dos operadores de Direito.” Concluindo, disse que o grande resultado que se pretende atingir não é a redução do volume de processos do Judiciário, essa seria a consequência. "A qualidade do serviço é o que importa." 
        A juíza Valéria Lagrasta, do TJSP, mediadora dos debates, disse que o objetivo da política judiciária nacional na solução de conflitos é chegar a um Judiciário qualificado e à pacificação social. “Com isso, atinge-se o acesso à Justiça de forma ampla”, concluiu.
        A programação incluiu palestras e debates de magistrados e especialistas na área, entre os quais Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Paulo Tamburini, José Guilherme Wasi Werner e Mariella Ferraz, bem como a juíza e ex-conselheira do CNJ, Andrea Pachá. A cerimônia de encerramento foi coordenada pela conselheira Morgana Richa, atual coordenadora do movimento pela conciliação do CNJ.

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