O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará no mês de julho nos bairros de Jaçanã, Vila Leopoldina, Vila Esperança e Saúde.
        O itinerante é composto por dois trailers, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao mesmo local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas. O serviço existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.
        As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.  

        Como fazer
        Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.
        O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento até o julgamento do feito no Cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.
        Havendo requerimento de liminar  de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz  para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente.
        O atendimento começa às 11 horas e é gratuito. Mais informações: (11) 3208-1331.

        Confira as datas e locais de atendimento do Juizado Itinerante
                                     Período de 4 a 29 de julho

        4, 5, 6, 7 e 8 de julho 
        Hipermercado Bergamini
        Avenida Luís Stamatis, 431 - Jaçanã 
        Foro Regional I - Santana

        11 a 15 de julho
        Supermercado Comprebem
        Avenida Imperatriz Leopoldina, 845 - Vila Leopoldina
        Foro Regional Iv - Lapa

        18 a 22 de julho
        Subprefeitura Penha 
        Rua Leopoldo de Freitas, 850 - Vila Esperança
        Foro Regional Vi - Penha

        25 a 29 de julho
        Hipermercado Carrefour Anchieta 
        Rodovia Anchieta, 3.398 - Saúde 
        Foro Regional X – Ipiranga

        Assessoria de Imprensa TJSP – SO (texto) / Arquivo (foto)
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