O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) promoveu ontem (26) a inauguração solene do Juizado Especial de Defesa do Torcedor. A cerimônia aconteceu no auditório do Museu do Futebol, que fica no estádio do Pacaembu, pouco antes da partida entre Corinthians e São Paulo, e contou com a presença do ministro dos Esportes, Orlando Silva de Jesus Júnior.
        Em seu discurso, o ministro ressaltou que a parceria com o TJSP é importante na defesa dos direitos dos torcedores, que são parte do espetáculo. “O Tribunal de Justiça de São Paulo tem sido um dos mais ativos para dar suporte ao Estatuto do Torcedor. Com esse trabalho, os estádios serão lugares mais seguros e confortáveis, levando para fora das quatro linhas do campo de futebol a mesma dimensão do que é jogado dentro”, disse Orlando Silva.
        Em dezembro do ano passado, o TJSP e o Ministério dos Esportes firmaram um convênio para a implantação do novo Juizado Especial de Defesa do Torcedor em São Paulo, com competência mais abrangente que os antigos Jecrims (Juizados Especiais Criminais), que funcionavam nos estádios. 
        Desde o mês de abril, nos jogos das quartas de final do Campeonato Paulista o juizado recebe, não apenas ocorrências criminais de menor potencial ofensivo, mas também casos de fraude nos resultados das competições e referentes à atividade de cambistas. Além disso, passou a prestar atendimento às questões da área cível, em que podem ser exigidos os direitos estabelecidos pelo Estatuto do Torcedor, como banheiros em condições de uso, segurança, acessibilidade aos cadeirantes, etc.
        O presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Ciro Pinheiro e Campos, que representou o presidente da Corte na solenidade, desembargador José Roberto Bedran, disse que a instalação do novo juizado é resultado de um trabalho de equipe. “O Congresso aprovou o estatuto. A instalação foi viabilizada com o esforço conjunto dos Ministérios da Justiça e dos Esportes e do Tribunal de São Paulo. A Federação Paulista de Futebol forneceu local e estrutura. Além, é claro, do trabalho do executivo, que faz a segurança por meio da Secretaria de Segurança Pública, do Ministério Público e da Defensoria”, afirmou o desembargador.
        Ele também disse que o objetivo do TJSP é adquirir uma unidade móvel para prestar atendimento em competições que não possuam espaço físico para receber o juizado, como partidas de vôlei e corridas automobilísticas.
        Também estiveram presentes o subsecretário estadual de Esportes, Lazer e Juventude de São Paulo, José Benedito Pereira Fernandes, representando o governador; o presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero; o deputado federal Vicente Candido; o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos; o chefe de gabinete da Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação do Município de São Paulo, Jarbas Elias Zuri Junior, representando o prefeito; os magistrados que compõem a Comissão do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, desembargadores Guilherme Strenger e Sérgio Ribas e o juiz Miguel Marques e Silva; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o desembargador Ademir de Carvalho Benedito; os juízes assessores da presidência da Seção de Direito Criminal do TJSP, Sérgio Hideo Okabayashi, Ivo de Almeida e Manoel Luiz Ribeiro; o vereador Fláudio Azevedo Lima, representando a prefeita de Itapevi; o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo, Ronaldo Botelho Piacenti; o presidente da Confederação Brasileira de Clubes, Ariovaldo Boscolo; o presidente do Sport Club Corinthians Paulista, Andrés Navarro Sanchez; o vice-presidente do São Paulo Futebol Clube, Carlos Augusto de Barros e Silva; demais representantes de clubes e líderes de torcidas organizadas.
        Saiba mais - O TJSP desenvolveu uma página na internet para esclarecer aos torcedores quais são seus direitos e deveres, os crimes previstos no Estatuto e explicar como funciona o juizado.(www.tjsp.jus.br/juizadodotorcedor).
        Nesse espaço, também, é possível acompanhar uma história em quadrinhos, atualizada mensalmente, e “cujo objetivo é atingir crianças e adolescentes com mensagens didáticas e educar os futuros torcedores”, explica Sérgio Hideo Okabayashi, juiz assessor da presidência da Seção de Direito Criminal, que idealizou as tiras e contou com a colaboração técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJSP. 
        Também está disponível para visualização e impressão a Cartilha do Torcedor, com os mesmos personagens da história em quadrinhos e que explica de modo didático o que é o Estatuto do Torcedor e o que fazer em caso de desrespeito a esses direitos (http://www.tjsp.jus.br/Download/JuizadoTorcedor/pdf/CartilhaTorcedorWeb.pdf). O TJSP estuda a possibilidade de impressão das cartilhas e distribuição nas escolas de São Paulo.
        O torcedor ainda tem a sua disposição um e-mail criado para receber reclamações e sugestões sobre condições dos estádios e organização de eventos esportivos. As mensagens serão analisadas pela equipe do Juizado Especial de Defesa do Torcedor e, quando estiverem fora de sua competência, encaminhadas às entidades responsáveis. O endereço é juizadodotorcedor@tjsp.jus.br.
        Esses são os mecanismos e espaços criados pelo TJSP com o objetivo de estabelecer um diálogo com a sociedade e aprimorar a organização das partidas esportivas para que atendam às exigências do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), como a venda de ingressos numerados, segurança dos eventos, acesso a transporte seguro e organizado, entre outras.

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