GMF discute Justiça Restaurativa
Exposição do juiz Marcelo Nalesso Salmaso.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), realizou, hoje (10), a palestra “Justiça Restaurativa e sua interação com o sistema de Justiça”, proferida pelo coordenador do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa (GGJR) do TJSP e membro do GGJR do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Marcelo Nalesso Salmaso. O evento virtual, voltado a magistrados e servidores do Tribunal e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), foi conduzido pela integrante do Comitê de Políticas Penais de São Paulo e coordenadora da unidade do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), juíza Luciana Netto Rigoni.
Na abertura, a magistrada destacou a importância do tema no contexto do Plano Pena Justa, que visa enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras. “O eixo 1 desse plano trata da porta de entrada no sistema prisional para que evitemos o hiperencarceramento e uso excessivo das penas privativas de liberdade. A JR figura como uma aposta do sistema penal moderno para o combate desse cenário e a responsabilização mais ética do autor do fato”, explicou.
Marcelo Nalesso Salmaso abordou os conceitos, princípios e diretrizes da JR, salientando seus impactos para a transformação efetiva das pessoas envolvidas no conflito. “A JR propõe a transformação do paradigma da convivência. Se olharmos para nossa estrutura de convivência social, ela está pautada no individualismo, utilitarismo e consumismo. Isso nos leva a mecanismos de exclusão e construção de violências estruturais”, explicou.
O magistrado também rememorou a história da JR no mundo e no Estado de São Paulo, citando influências canadenses e norte-americanas, e, em seguida, o papel do TJSP como pioneiro da implementação no Brasil. "Iniciamos em 2005, com projetos em São Caetano do Sul e nas Varas da Infância e da Juventude da Capital. Também buscamos parceria com o sistema de educação a partir do entendimento de que as escolas são espaços privilegiados de convivência, em que os conflitos e as violências aparecem, visando a construção de valores de cidadania, democracia e cultura de paz”, disse. Na sequência, apresentou o panorama da JR no país, citando a Resolução CNJ nº 225/2016 e o desenvolvimento da JR como política pública no âmbito do Judiciário paulista.
“A JR não é do Judiciário, do Executivo ou da Educação, mas uma proposta de toda a comunidade que esteja empenhada na transformação social”, concluiu Marcelo Nalesso Salmaso.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LC (reprodução e arte)
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