Comissão Regional de Soluções Fundiárias consegue acordo envolvendo ocupação de imóvel na Capital
Grupo atua na intermediação de soluções pacíficas.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nas últimas semanas, encontros para debater soluções consensuais e pacíficas em processos envolvendo ocupações no estado de São Paulo.
Na reunião do dia 26 de junho, conduzida pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, os proprietários de imóvel na Capital concordaram em ceder gratuitamente, por prazo indeterminado, a área ocupada pela Associação de Moradores “Fazendinha”, além das edificações localizadas atrás da Associação, que serão identificadas em croqui elaborado pelo assistente técnico dos autores. Os demais ocupantes se comprometeram a desocupar o local voluntariamente até 31 de janeiro de 2026 – os proprietários do imóvel pagarão o equivalente a dois salários mínimos para até 34 famílias, no prazo de até 10 dias após a desocupação efetiva. Os autores também se comprometeram a manter a passagem de acesso da comunidade à via pública próxima. A localização e o traçado serão definidos em croqui. O acordo foi homologado pelo juiz condutor do processo, Paulo Baccarat Filho, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (Processos nº 0001975-39.2014.8.26.0011 e 0456666-65.1996.8.26.0011).
Outras reuniões
Hoje (8), o grupo discutiu situação na região central da Capital com cerca de 20 famílias – imigrantes em sua maioria. Após os debates, conduzidos pela juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro, o proprietário reforçou a necessidade de desocupação do imóvel. Foi destacada a necessidade de cadastramento dos ocupantes em programas sociais, bem como a presença de representantes de órgãos do Governo federal na reunião. Nova sessão foi agendada para o dia 9 de setembro. As propostas foram enviadas para o juiz do processo, Rodrigo Ramos, da 1ª Vara Cível do Foro Central (Processo nº 1091270-55.2018.8.26.0100).
A reunião de 3 de julho tratou sobre área com mais de 500 mil metros quadrados localizada em Cotia. Na ocasião, foi informado pela Secretaria da Comissão Fundiária do Município a existência de processo de regularização fundiária na área demandada. O juiz condutor da sessão, Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, determinou a realização de nova visita técnica ao local. As propostas foram encaminhadas ao juiz André Livinalli Wedy, da 3ª Vara Cível de Cotia (Processos nº 0000809-10.2009.8.26.0152, 0003036-45.2024.8.26.0152).
Comunicação Social TJSP – BL (texto) / PS, KS, LC (fotos)
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