Há mais de uma década, a conciliação e a mediação têm se consolidado no Judiciário paulista não apenas por reduzir a excessiva carga de processos, mas, sobretudo, por conferir às partes, com o apoio de profissionais qualificados, maior protagonismo e celeridade na resolução de seus conflitos por meio do diálogo. Mais que uma alternativa, os métodos consensuais são indispensáveis ao bom andamento da Justiça, tanto no 1º quanto no 2º Graus, em fase pré-processual e processual – em suma, sempre é tempo de conciliar.

Desde 2014, foram obtidos mais de 1,4 milhão de acordos em sessões de conciliação e mediação de processos das áreas Cível e de Família – casos como acidentes de trânsito, débitos bancários, pensão alimentícia, guarda, divórcio, entre outros. As audiências foram realizadas pelos 322 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) espalhados pelo estado – veja a lista. O percentual de êxito é especialmente relevante na fase pré-processual: cerca de 70% das audiências terminam em acordos, que são homologados por juízes e têm força de decisão judicial.

Instituído em 2011, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) é o órgão responsável pela instalação e monitoramento dos Cejuscs, pela condução de diversos programas relacionados ao tema, pelo credenciamento de câmaras privadas de conciliação e pelo cadastro e manutenção da lista de conciliadores e mediadores – profissionais capacitados pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) ou por entidades habilitadas (saiba mais), que também são credenciadas pelo Nupemec.

Na última semana, esses e outros assuntos foram debatidos no 2º Encontro dos Nupemecs da Região Sudeste do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), evento sediado pelo TJSP, que reuniu representantes dos quatro tribunais da região para debater o aprimoramento dos núcleos.

 

Conheça mais sobre os programas e as unidades especializadas do Nupemec:

  Inaugurado em 2024, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista (Cejuscom) atua na mediação e na conciliação de demandas relacionadas ao Programa de Combate ao Superendividamento, nos casos pré-processuais. São situações em que há manifesta impossibilidade de saneamento das dívidas sem comprometimento do mínimo para subsistência. A unidade funciona de maneira integrada ao Procon-SP, que realiza a primeira tentativa de acordo e, se não houver composição, encaminha a demanda ao Cejuscom. A solicitação de conciliação/mediação pode ser feita pelas partes diretamente junto ao Procon ou pelo formulário disponibilizado na página do TJSP – acesse aqui.

A unidade trata da resolução consensual de solicitação de remédios previstos na lista do SUS e evita a judicialização nos casos em que o pedido foi feito diretamente nas unidades do governo, mas não foi atendido por estar em falta no posto, não ter a quantidade prescrita ou qualquer outro motivo. A solicitação pode ser feita por este formulário, e o prazo de resposta é de até 72 horas.

Lançado em 2023, o Programa Conciliando com a Saúde é voltado para a solução consensual de conflitos envolvendo consumidores e empresas de saúde suplementar, tratando de casos como cobertura de tratamento pelo plano, revisão de reajustes, reembolso de despesas médicas, entre outros. Acesse o formulário.

A unidade recebe demandas processuais e pré-processuais que tenham como parte o Estado, o Município, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de Direito Público, tratando de casos envolvendo multas, IPVA, bilhete único, entre outras demandas. Acesse a página para saber mais.

Instituído em 2017, o programa Empresa Amiga da Justiça visa reconhecer, por meio de uma certificação, empresas, sindicatos, associações e outras instituições que se comprometam a incentivar métodos autocompositivos de solução de litígios com seus clientes. A página do programa contempla todas as empresas e parceiros institucionais participantes – veja aqui.

De maneira análoga ao programa ao lado, o Município Amigo da Justiça é a certificação concedida pelo TJSP a prefeituras que adotem políticas de incentivo à conciliação e mediação, como a colaboração para instalação de Cejuscs, mutirões para enfrentamento do estoque de processos e campanhas de fomento à cultura de pacificação sem a excessiva judicialização. Confira aqui a lista dos municípios certificados.

 

 

 

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