Emissão de guias de processos no SAJ usará código de verificação
Garantia da proteção de dados.
O Comunicado Conjunto nº 432/25, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, informa a implementação de código de verificação (captcha) para emissão de guias de depósito judicial e de custas de taxa judiciária (DARE) no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, exclusivamente para os processos em tramitação no sistema SAJ.
Antes de inserir o CPF ou CNPJ do contribuinte, o usuário preencherá o campo “digite o código da imagem”. A exigência se aplica a todas as modalidades disponíveis nos menus “Depósito Judicial” e “Custas”. Não há modificação para as guias geradas no eproc.
A medida busca fortalecer a proteção de dados, garantir a integridade das informações e assegurar o funcionamento adequado do portal. O captcha (sigla em inglês para Completely Automated Public Turing test to tell Computers and Humans Apart) distingue usuários humanos de acessos automatizados. Ao solicitar que o usuário digite os caracteres exibidos em uma imagem, o sistema impede que programas automáticos (bots) acessem ou sobrecarreguem indevidamente a plataforma.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / MS (arte)
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