A juíza Cristina Escher, da 16ª Vara Criminal Central de São Paulo, condenou a enfermeira Valkiria Mori a um ano e seis meses de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa pela prática reiterada de crime de estelionato.
        Segundo consta do processo, no período entre abril de 2005 e março de 2006, nas dependências de um consultório médico situado no bairro de Cerqueira César, Zona Oeste da Capital, a acusada obteve para si vantagem econômica consistente no reembolso de valores a título de consulta médica, num total de R$ 2.126,00, em prejuízo de uma empresa de Seguro Saúde, que foi induzida e mantida em erro. A ré, aproveitando-se do fato de trabalhar no local, teria apresentado recibos médicos de consulta em seu nome e no nome de sua filha, M. M., preenchidos e assinados com o carimbo do médico proprietário do consultório.  
        De acordo com a decisão, “não há que se acolher da tese da atipicidade da conduta por ausência de prejuízo ou vislumbrando na atitude da ré apenas ‘ato inconveniente’ por tratar-se de crime de bagatela ou insignificância porque tais elementos apresentam-se alheios à configuração do delito, não ostentando o condão de descaracterizá-lo. Outrossim, o valor de R$ 2.160,00 não pode ser considerado de menor importância diante da realidade de nosso País, já que o Bolsa-Família, valor destinado a pessoas carentes pelo Governo Federal é de R$ 22,00 por cada criança ou R$ 33,00 por filho adolescente, o que por óbvio, derruba por terra a tese defensiva”.
        A magistrada também substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e no pagamento, em dinheiro, de um salário mínimo à entidade privada com destinação social.

         Processo nº 050.07.019532-3

         Assessoria de Imprensa TJSP – AS (texto) / AC e DS (fotos ilustrativas) / DS (arte)
         imprensatj@tjsp.jus.br