STJ institui Fórum Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais para aperfeiçoar admissibilidade de recursos
Beretta da Silveira eleito para o Comitê Executivo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu, por meio da Portaria STJ/GP 295/25, o Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (Fonavice), com o objetivo promover estudos, alinhar diretrizes e aprimorar práticas voltadas ao desenvolvimento e à melhoria dos procedimentos relacionados à admissibilidade de recursos dirigidos ao STJ. O vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, foi eleito para integrar o Comitê Executivo.
A criação do fórum é resultado do 1º Encontro Sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, realizado em Brasília, no último dia 8 de abril, sob a condução do presidente e vice-presidente do STJ, respectivamente ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão. Além do vice-presidente, participaram do encontro os presidentes das Seções, desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho (Direito Público), Heraldo de Oliveira Silva (Direito Privado) e Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (Direito Criminal).
O Fonavice será presidido pelo vice-presidente do STJ e integrado pelos presidentes ou vice-presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais que detenham competência para a análise da admissibilidade de recursos especiais. Também compõem o Comitê Executivo a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva; o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima; o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; e a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas.
Entre as competências do Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais estão: promover o intercâmbio e a cooperação entre os órgãos responsáveis pela admissibilidade de recursos aos tribunais superiores; facilitar o compartilhamento de informações, boas práticas e experiências, com a proposição de medidas voltadas ao aprimoramento do sistema recursal do STJ; incentivar o uso de tecnologias, como inteligência artificial e automação de tarefas, para tornar os procedimentos mais eficientes; fomentar a capacitação contínua de magistrados e servidores; e elaborar enunciados jurídicos que orientem a atuação dos tribunais na fase de admissibilidade dos recursos.
*Com informações do STJ
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / Foto (Marcello Casal Jr)
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