GMF aborda leitura como ferramenta de educação e socialização em unidades prisionais
Evento voltado a magistrados e servidores.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), realizou, ontem (14), a palestra “A possibilidade da educação e da leitura como ferramenta de socialização e de reinserção social em unidades prisionais”, proferida pelo sociólogo Everaldo Carvalho e pelo roteirista e escritor Fernando Bonassi. O evento virtual, voltado a magistrados e servidores do Tribunal e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), foi conduzido pelo supervisor do GMF, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia.
Everaldo Carvalho explicou que a Lei nº 12. 433/11 alterou a Lei de Execuções Penais (LEP) para possibilitar a remição da pena pelo trabalho e estudo formal, com paridade entre as duas atividades quanto aos dias trabalhados e remidos. “A educação e o trabalho são ferramentas maravilhosas de ressocialização social, mas a LEP não reconhece a remição pela leitura. A remição pela leitura vem da Resolução CNJ nº 391/21, entendendo que a educação não se restringe à educação formal e que outras modalidades devem ser comtempladas", afirmou. Ele salientou que a normativa do CNJ apresenta um escopo acerca das atividades escolares formais e práticas sociais educativas não-escolares. “Precisamos avançar para que as unidades desenvolvam projetos pedagógicos que contemplem a possibilidade já reconhecida pela legislação”, disse.
Na sequência, evidenciou que, após a leitura pelos reeducandos, há produção de relatório, posteriormente avaliado por uma comissão constituída pela essa finalidade, com membros internos e externos de diversas áreas. “O relatório deve ser analisado a partir do grau de letramento do leitor para que não haja discriminação e cumpra a ideia de ampliar o gosto pela leitura e a possibilidade de atingir aquele que, não estando na sala de aula formal, está nos pavilhões", explicou. O profissional ainda falou sobre as rodas de leitura mediadas por instrutores habilitados e destacou a importância das unidades prisionais contarem com bibliotecas e monitores educacionais capacitados.
Fernando Bonassi falou da experiência durante as visitas que realizou em unidades prisionais para suas produções artísticas, da importância da participação dos agentes penitenciários nos projetos literários e dos impactos da remição da pena pela leitura. “Enquanto o cidadão não tiver um verdadeiro entendimento psicológico do que ele fez, não vai se recuperar. Além disso, a leitura é capaz de tornar o cotidiano das unidades mais suportável, o que, consequentemente, beneficia todo o sistema. Não se trata somente de um interesse econômico do estado, mas o detento se pacifica porque é ouvido e seu imaginário é considerado", afirmou.
O escritor também abordou as escolhas de temas e gêneros literários para os reeducandos. “Começamos com leituras mais fáceis para depois chegar em Dostoiévski. Podemos ser levados a pensar que, dado o ambiente prisional, deveríamos tratar de livros mais suaves, que não confrontassem o cidadão, mas quanto mais crítico e mais o material confrontá-los, mais estimulante a reflexão”, pontuou.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LC (reprodução e arte)
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