O ciclo das aulas magnas promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para servidores e magistrados teve sequência, nesta sexta-feira (3), com a palestra do juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça, Marco Fábio Morsello. 
        O magistrado trouxe informações sobre a dinâmica do transporte aéreo nacional e internacional para os participantes que, além da presença no auditório do fórum João Mendes, puderam acompanhar a aula também por um telão instalado no andar superior.
        Vários temas foram abordados, dentre os quais a evolução do transporte aéreo, as convenções que regulam o transporte aéreo cível internacional – a de Varsóvia (1929), que protegia o setor ainda em formação e a de Montreal, estabelecida em 1999, 70 anos após, que trouxe inovações, com interpretações diferentes da anterior e maior preocupação com os usuários do setor. Atualmente é seguida por 110 países e, desde 2006, o Brasil segue essa convenção, pelo decreto 5.910.
        Morsello trouxe exemplos de passageiros que tiveram problemas durante suas viagens e, pode, dessa maneira, aproximar a realidade dos problemas do setor à palestra trazendo à luz a responsabilidade do transportador e a medida da indenização dos danos.
       Ele também discorreu sobre aspectos da relação de consumo, aplicáveis a transportes de passageiros e bagagens, tratando o Direito do Consumidor como Direito Fundamental. O magistrado lembrou de acidentes internacionais e daqueles ocorridos no Brasil, do caos aéreo dos últimos anos e mostrou preocupação com a proximidade de eventos de grande porte, previstos para acontecer no país, que irão demandar uma estrutura mais eficiente do setor.
        Para tentar dirimir os problemas enfrentados pelos usuários, foram instalados os Juizados Especiais Cíveis em julho de 2010 nos dois maiores aeroportos do Estado, Cumbica e Congonhas. Os juizados tratam de problemas como overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravios, furtos ou violação de bagagens e falta de informações. Esses juizados registraram em maio 2011 reclamações, com índice de 17% de acordos. Segundo a estatística do mês, o serviço prestou 214 orientações (137 no aeroporto de Cumbica e 77 em Congonhas) e foram registradas 29 ocorrências de problemas com bagagens e 53 cancelamentos de voos.
        As aulas magnas acontecem todas as sextas-feiras, no 16º andar do Fórum João Mendes Jr, e tem como coordenadores o desembargador Antonio Carlos Malheiros e os juízes Gilson Delgado Miranda, José Maria Câmara Júnior e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia.
        O tema da próxima aula magna (10/6) será “Critérios para a fixação da indenização pelo dano moral e a jurisprudência do TJSP e do STJ”, ministrada pelo desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Apamagis – Associação Paulista de Magistrados.

        Assessoria de Imprensa TJSP – HS (texto) / AC (fotos)
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