Justiça Restaurativa foi um dos temas debatidos.

O Comitê de Políticas Penais do Estado de São Paulo realizou, hoje (30), mais uma reunião para alinhamento de questões referentes à implementação do Plano Estadual de Políticas Penais. O encontro virtual reuniu representantes de diversas instituições, sob condução do coordenador do comitê e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia.

Um dos temas debatidos foi a Justiça Restaurativa e sua possível aplicação no âmbito do plano. O juiz Marcelo Nalesso Salmaso, responsável pelos trabalhos do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa (GGJR/TJSP), fez uma apresentação sobre o histórico de implementação da JR e sua estruturação no Judiciário paulista e trouxe aspectos práticos da metodologia, pautada em articulações intersetoriais e na cultura da cooperação e reparação de danos.

Durante a reunião também foram discutidos temas relacionados ao cumprimento do Plano Pena Justa, bem como alinhamento da participação dos integrantes do Comitê na audiência pública que será realizada no dia 9 de maio, para receber manifestações sobre as diretrizes, prioridades, metas e mecanismos de implementação do plano – saiba mais.

Também participaram da reunião, pelo TJSP, os juízes André Gustavo Cividanes Furlan (assessor da Presidência e coordenador do GMF), Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (assessora da Corregedoria Geral da Justiça) e Luciana Netto Rigoni (coordenadora do Deecrim da 4ª RAJ- Campinas); pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a juíza Milenna Marjorie Fonseca da Cunha; pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o secretário executivo, Marco Antonio Severo Silva; o diretor-geral adjunto da Polícia Penal, Odirlei Arruda de Lima; a coordenadora de Reintegração Social e Cidadania, Carolina Maracajá Passos Branquinho da Silva; e Francisco Roberti Magalhães; pelo Ministério Público, o procurador de Justiça Paulo José de Palma; pela Defensoria Pública, Bruno Shimizu; pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB SP), Alexis Augusto Couto de Brito; pelo Conselho Penitenciário (Copen), o presidente, Leandro Lanzellotti de Morais; e Izabella Araujo Bezerra da Silva; e pelo Instituto Ação pela Paz, a diretora executiva, Solange Senese. Participaram, ainda, as servidoras do TJSP Sulzer Larissa Germano e Rochele Aparecida de Oliveira Soares; e Rafael Henrique Rodrigues.

Comitê de Políticas Penais – grupo interinstitucional instituído pela Portaria nº 10.476/24, que atua na articulação do Plano Estadual de Políticas Penais, em cumprimento às diretrizes do plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado para o enfrentamento da situação de calamidade nas prisões brasileiras, no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 (ADPF 347).

Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LC (fotos)
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