Campinas é a primeira comarca do interior a ter duas varas especializadas voltadas ao atendimento de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Fortalecimento do combate à violência contra mulheres.
A Comarca de Campinas recebeu, ontem (24), a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais um incremento de proteção às mulheres da cidade-sede da 4ª Região Administrativa Judiciária (4ª RAJ). Conduziu a cerimônia o chefe do Judiciário paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, na presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, autoridades estaduais e locais. Campinas é a primeira comarca do interior do estado a ter duas varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Com competência para conhecer, julgar e executar causas decorrentes dessa violência, além de oferecer atendimento multidisciplinar com profissionais especializados no suporte às vítimas, a nova unidade terá com titular o juiz Aristoteles de Alencar Sampaio. “A celebração desta data possui um significado um pouco maior do que normalmente ocorre na expansão do aparato judiciário, porque esta vara está ligada a um tema muito caro à sociedade, que é a proteção da mulher no âmbito doméstico e familiar. Esperamos corresponder à confiança depositada pelo Tribunal de Justiça e atender às expectativas da sociedade de Campinas”, declarou o magistrado. Atualmente, tramitam na 1ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher cerca de 9,7 mil processos, com mais de 400 novos feitos distribuídos mensalmente.
A juíza diretora da 4ª RAJ, Renata Oliva Bernardes de Souza, também destacou a importância do novo ofício especializado no combate à violência, frente ao crescente aumento das ocorrências contra mulheres, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. “A instalação da 2ª Vara nesta comarca representa um passo decisivo na estruturação do sistema de Justiça para enfrentar, com firmeza e sensibilidade, uma realidade social alarmante. Que cada sentença represente não só a aplicação da lei, mas a reconstrução da esperança”, afirmou.
A conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Thais Proença Cremasco, em nome da instituição, declarou que a vara simboliza “um momento histórico, não simplesmente porque amplia o acesso à Justiça a mulheres que são vítimas, mas porque reafirma o compromisso do Poder Judiciário e das instituições com o fiel cumprimento da Lei Maria da Penha”. O promotor de Justiça Rafael Bellucci, que representou o Ministério Público, lembrou que a nova unidade julgará casos “que não envolvem apenas nomes, mas, sobretudo, dilemas de vítimas desamparadas e, por isso, é imprescindível que seja pautada pela sensibilidade, pela prudência e pela firmeza”.
O prefeito de Campinas, Dário Saad, lamentou pelo crescente número de casos de violência e salientou que “cabe ao Poder Público reagir e enfrentar uma situação tão complexa quanto essa, e agradeço ao Tribunal de Justiça pela instalação desta 2ª Vara”.
Reafirmando o compromisso de sua gestão com o enfrentamento do problema, o presidente Fernando Antonio Torres Garcia, anunciou que, além da instalação da 2ª Vara de Campinas, autorizou, nesta semana, a criação de seis outras unidades com a mesma especialização no estado. “Há a necessidade de que façamos uma repressão eficiente a essa violência abominável, que não deveria mais existir. Enquanto existir, o Poder Judiciário estará firme para entregar à população e às vítimas uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, porque é assim que deve ser”, concluiu o desembargador.
Também estiveram presentes na inauguração o coordenador e o coordenador adjunto da 8ª Circunscrição Judiciária (8ª CJ) – Campinas, desembargadores Alexandre Carvalho e Silva de Almeida e Antonio Mário de Castro Figliolia, respectivamente; o coordenador da 53ª CJ – Americana, desembargador Elói Estevão Troly; os desembargadores Ricardo José Negrão Nogueira, Candido Pedro Alem Júnior, Francisco Vicente Rossi, João Carlos Garcia, Pedro de Alcântara Lustosa Goulart, Raymundo Amorim Cantuária e Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; a desembargadora Eleonora Coca, representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15); o juiz substituto em 2º Grau André Carvalho e Silva de Almeida; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Thiago Elias Massad; os juízes assessores da Presidência Rodrigo Nogueira, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro (Gabinete Civil) e Felipe Albertini Nani Viaro (Tecnologia da Informação, Planejamento e Gestão); os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Mauro Antonini e Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto; a 2ª vice-presidente da Apamagis, juíza Laura de Mattos Almeida; o juiz assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e diretor financeiro da Apamagis, Renato de Andrade Siqueira; os juízes diretores de fóruns Luiz Antonio Alves Torrano (Campinas), Fabio Rodrigues Fazuoli (Americana), Lucas Eduardo Steinle Camargo (Araras) e Márcio Mendes Picolo (Leme); o juiz integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), Wendell Lopes Barbosa de Souza, representando a coordenadora; a juíza do trabalho Daniela Macia Ferraz Giannini; o 1º vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Francisco Antonio Gnipper Cirillo, representando o presidente; a presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da OAB, Fábia Cristina Bigarani, representando a presidente da 3ª Subseção de Campinas; o coordenador auxiliar de Campinas da Defensoria Pública, Francisco Carlos Marques Matarezio; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires; o comandante do CPI-2, coronel PM Leonardo Akira Takahashi; o comandante do 8º BPM/I, tenente-coronel PM Carlos Guilherme Cardoso; a coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Deinter 2, Maria Helena Taranto Jóia, representando o delegado-geral; as delegadas de Polícia Ana Carolina Mello Bacchi de Almeida e Bruna Fernandes Medeiros Romeiro; magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, representantes de instituições civis e militares e servidores da Justiça.
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Comunicação Social TJSP – RD (texto) / KS (fotos)
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