TJ nega recurso a acusado pela morte de Celso Daniel
A 11ª Câmara de Direito Criminal negou hoje (1º) o recurso de Sergio Gomes da Silva, acusado de envolvimento no sequestro e homicídio do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002. A defesa pedia a anulação da sentença de pronúncia, que leva o réu a júri popular.
A pronúncia foi proferida pela 1º Vara de Itapecerica da Serra, em maio do ano passado, e de acordo com a decisão do juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov “havendo dúvida sobre a real natureza do delito e indícios em detrimento do acusado, as questões deverão ser dirimidas pelo Tribunal do Júri que, por força de expressa disposição da Constituição Federal, é o ‘juiz natural’ para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”.
Ao todo, são oito os acusados pelo crime, mas até agora somente um deles foi a júri. Marcos Roberto Bispo dos Santos, condenado a 18 anos de prisão em regime fechado, em 18 de novembro passado.
O julgamento teve a participação dos desembargadores Xavier de Souza (relator), Aben-Athar (2º juiz) e Antonio Manssur (3º juiz).
Assessoria de Imprensa TJSP – HS (texto) / AC (foto)
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