O XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) terminou, hoje (28), com a publicação da Carta de Florianópolis. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, prestigiou o evento, realizado entre 26 e 28, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os juízes assessores da Presidência Rodrigo Nogueira e Felipe Albertini Nani Viaro também participaram. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli participaram ativamente do encontro. Ontem (27), o presidente do STF se reuniu com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; e com os presidentes dos tribunais. Aos presentes, Luís Roberto Barroso falou sobre a importância do encontro. “É fundamental que os presidentes dos tribunais estejam reunidos para alinharmos as metas do Judiciário, equacionarmos os nossos problemas e desenvolvermos a capacidade de prestar o melhor serviço possível à sociedade”, avaliou. 

Hoje (28), a apresentação do ministro do STF Dias Toffoli marcou o último dia do encontro. Ao iniciar sua exposição, fez uma defesa enfática da Justiça como pilar democrático e lembrou que a Constituição de 1988 “apostou no Judiciário” como espaço de concretização de direitos. Ele ressaltou o papel dos tribunais estaduais nesse cenário, ao lembrar que 80% dos processos que tramitam no país estão sob responsabilidade da Justiça dos estados. “É uma engrenagem gigantesca, mas que funciona. Em nenhuma democracia do mundo o Judiciário tem esse nível de capilaridade”, apontou.

 

Durante os três dias, foram debatidos temas relevantes comuns do Poder Judiciário brasileiro e a busca do entendimento para as questões do exercício da jurisdição no país. A cerimônia de abertura, conduzida pelo presidente do Consepre e do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, contou com a presença dos presidentes dos tribunais de justiça brasileiros e tribunais de justiça militares, além do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e do vice-presidente, ministro Luis Felipe Salomão.

Ontem (27), o encontro abordou importantes temas para o Judiciário estadual. O primeiro painel técnico do evento debateu o papel dos tribunais estaduais na implementação do Pena Justa, com exposição do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Na sequência, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes apresentou dois sistemas diretamente vinculados ao plano: o Saref (Sistema de Apresentação Remota de Pessoas em Liberdade) e o BNMP 3.0 (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões).

Durante a tarde, o primeiro tema em debate foi a proposta de resolução da captação e registro de imagens dos atos judiciais. O ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiu a mesa que contou com o conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernando da Silva Comin.

No segundo painel, a procuradora do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Perrone Campos Mello apresentou o curso “Desinformación, Inteligencia Artificial y otros desafíos a la democracia en contextos electorales”. Em seguida, as conselheiras do CNJ Daiane Nogueira de Lira e Renata Gil debateram sobre a necessidade de atualizar as normas de comunicação social do Judiciário e o combate à violência doméstica contra grupos vulneráveis. Por fim, o conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano apresentou as propostas para a revisão da Resolução nº 557/24, que instituiu a política pública de estímulo à lotação e à permanência de magistrados e magistradas em comarcas definidas como de difícil provimento.  

Hoje (28), além do ministro Dias Toffoli, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, apresentou o Inquérito Digital — sistema desenvolvido em parceria com o TJSC que elimina a necessidade de documentos físicos e revoluciona a comunicação entre os órgãos envolvidos na persecução penal.

 

 

 

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / TJSC (fotos)

 

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