Unidade especializada em micro e pequenas empresas recebeu 3,8 mil novos processos em 2024
Parceria entre TJSP, Mackenzie e ACSP.
A Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (UAAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, especializada em causas de competência dos juizados especiais, recebeu 3.864 novos processos e realizou 984 audiências em 2024. O trabalho é fruto de cooperação entre o TJSP, a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Instalada em 2023 nos termos do Provimento CSM nº 2.721/2023, a unidade tem competência para demandas cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários-mínimos, além de outros pré-requisitos normatizados pela Lei Federal 9.099/95. Podem ingressar com ação microempresas e empresas de pequeno porte contra pessoas jurídicas, desde que ambas tenham domicílio na Capital. Os processos envolvem inadimplência e rescisão contratual, indenização por fraude bancária, nulidade de multa contratual de plano de saúde, acidente de trânsito, cobrança de aluguel, entre outros.
"A cooperação firmada entre as instituições tem contribuído muito para os pequeno e médio empresários. Nosso dever é auxiliar na solução dos conflitos de forma célere e eficiente, beneficiando as partes envolvidas nos litígios e desafogando as demandas do juízo comum. O Estado de São Paulo é um grande polo industrial e mercantil, daí a importância da prestação jurisdicional especializada na área empresarial”, afirma o juiz corregedor da unidade e titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central, Fernando Salles Amaral.
Para o desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken, que é professor do Mackenzie e acompanha de perto o projeto desde a concretização do acordo, a atuação da unidade contribui para diminuir a carga de trabalho de câmaras e juízos ordinários, uma vez que cerca de 98% das empresas formalizadas no país se enquadram na categoria micro ou pequena empresa
Para o desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken, que é professor do Mackenzie e acompanha de perto o projeto desde a concretização do acordo, a atuação da unidade contribui para diminuir a carga de trabalho de câmaras e juízos ordinários, uma vez que cerca de 98% das empresas formalizadas no país se enquadram na categoria micro ou pequena empresa
O TJSP é responsável pela seleção e treinamento de conciliadores, direção dos trabalhos e das audiências de instrução e julgamento e manutenção do sistema informatizado. O Mackenzie disponibiliza e custeia conciliadores e indica coordenadores acadêmicos para orientação e acompanhamento das atividades. A ACSP, por sua vez, cede espaço físico em sua sede, no centro de São Paulo, custeia a infraestrutura, realiza o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos e disponibiliza advogados e funcionários para as conciliações e demais demandas jurídicas.
Serviço
Unidade Avançada de Atendimento Judiciário - ACSP
Atendimento: segunda à sexta-feira das 13 às 17 horas
Endereço: Rua Boa Vista, 76, 3º andar – Centro Histórico – São Paulo/SP
Telefone: (11) 3180-3874 / 3180-3877
E-mail: jecuaaj@tjsp.jus.br
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / MS (arte)
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