Juízes paulistas são vitaliciados no Palácio da Justiça

        Os magistrados que passaram a integrar o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, depois de aprovados no 181º Concurso de Ingresso à Magistratura, foram vitaliciados hoje (27), no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça.
        A vitaliciedade, prevista na Constituição Federal/88 (art. 95, inc. I), é garantia adquirida após dois anos de exercício tanto para os integrantes do Poder Judiciário como para os do Ministério Público. Os 98 vitaliciados de hoje foram aprovados no concurso realizado em 2009, após disputarem vagas com 7.625 candidatos inscritos. Desde a posse, esses juízes têm atuado como substitutos nas comarcas da capital e interior. A partir da vitaliciedade, chegam à titularidade.
        Ao abrir a solenidade, o desembargador José Geraldo de Jacobina Rabello, integrante da comissão examinadora do concurso, falou sobre as prerrogativas do cargo. “Os juízes atuam sem submissão a nada. A não ser à sua consciência e à lei. Quando ele assume uma comarca, assume o legado deixado pelo magistrado que o antecedeu. E a comarca nunca se esquece daqueles juízes que nela tenham servido com dedicação.”
        O magistrado lembrou também da necessidade constante dos juízes se atualizarem. “Nesse cenário de inovação em todas as áreas, cabe aos juízes se mostrarem atentos ao que se passa ao seu redor, para uma melhor aplicação da justiça. O TJSP conta e sempre contou com juízes notáveis.”
        O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Roberto Fornes Mateucci, ponderou sobre a importância dos novos magistrados na distribuição de justiça. “O Poder Judiciário tem mostrado capacidade e vigor inigualáveis. E nesse contexto, a participação de vossas excelências é fundamental.”
        O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, encerrou a solenidade, aconselhando os novos vitaliciados, para que “não se esqueçam nunca da humildade, que é e deve ser sempre a sua maior virtude”.
        O presidente concluiu seu discurso citando os vinte mandamentos do juiz, transcritos em obra do magistrado francês Ransson (ver a relação ao final).
        A cerimônia contou com a presença do secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Luís Daniel Pereira Cintra; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal; o presidente da comissão examinadora do 181º Concurso de Ingresso da Magistratura, Caio Eduardo Canguçu de Almeida; os integrantes da comissão examinadora do concurso, desembargadores José Gaspar Gonzaga Franceschini e Renê Ricupero; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Luís Antonio Ganzerla; o presidente em exercício da Seção de Direito Criminal, desembargador David Eduardo Jorge Haddad; o subprocurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Francisco Stella Júnior; o coordenador do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Pedro Giberti; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o coordenador da Infância e da Juventude do TJSP e conselheiro consultivo e de programas da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Antonio Carlos Malheiros; o coordenador do prédio de gabinetes de desembargadores da Seção de Direito Criminal, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; a presidente do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Apamagis, desembargadora Zélia Maria Antunes Alves; o integrante da Comissão do Setor Psicossocial Clínico e Vocacional do TJSP e ex-corregedor geral da Justiça, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares; o presidente do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), Jayme Martins de Oliveira Neto; o dirigente da Delegacia Geral de Polícia do Estado de São Paulo, Fernão de Oliveira Santos; o secretário de relações institucionais do TJSP, poeta Paulo Bomfim.

Os 20 mandamentos do juiz:

1. O juramento prestado guardarás - Com retidão e estritamente

2. A hora marcada comparecerás - À audiência, exatamente.

3. As partes bem tratarás - Como a todos, afavelmente.

4. Para os deserdados tu serás - Mais que para os outros, benevolente.

5. Da popularidade fugirás - E da publicidade, igualmente.

6. Os litigantes reconciliarás - Quando tu couber, corajosamente.

7. Teus méritos apreciarás - Com eqüidade, facilmente.

8. Sem nenhum pesar te absterás - Cada vez mais modestamente.

9. Da rotina te amedrontarás - Como da peste, seguramente.

10. Teu erro confessarás - Em todo ensejo, humildemente.

11. Em caso de dúvida absolverás - Sem hesitar, imediatamente.