O juiz Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho, da 5ª Vara Criminal de Campinas, proibiu, em decisão proferida nesta quarta-feira (25), a realização da manifestação conhecida como 'Marcha da Maconha'.
        O evento estava previsto para ocorrer no próximo sábado (28), a partir das 13 horas, no largo do Rosário, centro da cidade de Campinas.
        Segundo a decisão, “não cabe ao magistrado, neste momento, fazer qualquer juízo a respeito da pretensão de ver o porte e consequente uso de canabis sativa L, elencada como droga ilícita ser descriminalizado, mas sim analisar e, eventualmente, coibir práticas que encontram moldura em tipos penais incriminadores e que nada têm a ver com a pretensão salutar de ver alterada legislação, no caso, penal”.
        Acesse a íntegra da decisão.

         Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) / DS (foto)
        imprensatj@tjsp.jus.br