O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponibilizou, entre 20 e 24 de janeiro, consulta pública à população para contribuição na elaboração da Proposta Orçamentária Setorial de 2026 (POS-2026), cujo intuito é consolidar as demandas prioritárias e essenciais à manutenção e ao aprimoramento dos serviços da Justiça, que culminará na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado de São Paulo. 

Os assuntos mais sugeridos pelos participantes foram: 

 

- Sugestões Remuneratórias para Servidores (64,7%); 

- Melhoria nos Planos de Carreiras dos Servidores (16,6%); 

- Nomeações de Servidores (8,8%); 

- Celeridade Processual (1,4%); 

- Demais temas (8,5%). 

 

As Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) com mais participantes foram:

- 1ª RAJ – Grande São Paulo (38,9%); 

- 4ª RAJ – Campinas (16,4%); 

- 6ª RAJ – Ribeirão Preto (8,7%);

- 9ª RAJ – São José dos Campos (6,7%); 

- 8ª RAJ – São José do Rio Preto (6,3%); 

- 5ª RAJ – Presidente Prudente (5,8%); 

- 10ª RAJ – Sorocaba (5,0%); 

- 2ª RAJ – Araçatuba (4,6%); 

- 7ª RAJ – Santos (4,1%); 

- 3ª RAJ – Bauru (3,5%).

 

De posse dos resultados, as unidades do TJSP analisam as sugestões enviadas, deliberando sobre a inclusão na Proposta Orçamentária Setorial para 2026. Em seguida, enviam as demandas orçamentárias para consolidação da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), a fim de que sejam submetidas à avaliação e deliberação da Comissão de Orçamento e da Presidência do TJSP.

Posteriormente, a POS é colocada em pauta para votação pelo Órgão Especial do TJSP e, uma vez aprovada, é transmitida à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/SP), órgão do Poder Executivo, para consolidação das demandas de todos os órgãos do Estado. 

A Sefaz/SP analisa as propostas recebidas, levando em consideração a previsão da receita para o orçamento estadual e, em seguida, estabelece o valor que será destinado a cada órgão, compondo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será submetido à Assembleia Legislativa do Estado para votação.

 

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / MK (arte)