TJSP participa do 20º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
Encontro sediado pelo TJMA.
O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, do 20º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), sediado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A conferência teve como objetivo debater boas práticas e aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais do país e contou com as presenças do desembargador paulista Luís Paulo Aliende Ribeiro e da juíza assessora do Gabinete Civil da Presidência do TJSP Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, eleita vice-presidente da CNGP. O juiz José Pedro de Oliveira Eckert (TJRS) foi eleito presidente.
O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal maranhense, destacou na abertura do evento a importância da reunião para o aprimoramento dos trabalhos. “Este é um momento propício para que possamos aprofundar debates, compartilhar experiências, consolidar estratégias que permitam não apenas a efetivação do pagamento dos precatórios, mas também a salvaguarda do equilíbrio financeiro dos entes públicos”, declarou.
Também estavam presentes o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; a diretora da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, desembargadora Sonia Amaral; a presidente da Câmara Nacional, juíza Marina Lorena Nunes Lustosa (TJAP); o juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios do TJMA, Alistelman Mendes Dias Filho; e o atual vice-presidente da CNGP, juiz José Pedro de Oliveira Eckert (TJRS). “Estamos com todas as representações, de norte a sul, de leste a oeste. Sabemos que os desafios são imensos, mas certamente um grupo coeso como esse faz com que as dificuldades diminuam. A Câmara Nacional existe há 10 anos como órgão técnico de auxílio e consulta para os presidentes dos tribunais”, afirmou a juíza Marina Lustosa.
Ao longo da programação foram realizados painéis e palestras sobre o Sistema Nacional de Precatórios, eficiência da gestão, parcelamento, cessão de créditos e pagamento de superpreferência. O desembargador Aliende Ribeiro expôs o tema “Evolução da Gestão de Precatórios: O Papel da Câmara Nacional de Gestores no Passado, Presente e Futuro”. Já o conselheiro Bandeira de Mello Filho falou sobre “Atualização Monetária de Precatórios: a discussão sobre a Selic”, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Luíz Kukina abordou o “STJ e a Gestão de Precatórios: perspectivas e questões controvertidas”. Foram discutidos, ainda, a titularidade dos honorários contratuais, linguagem simples, novas soluções para gestão nacional e a gestão sob a perspectiva das inspeções da Corregedoria Nacional.
A CNGP também homenageou magistrados que atuaram como gestores de precatórios, entre eles o desembargador Aliende Ribeiro, que conduziu os trabalhos no período de 2015/2017 e 2018/2019.
Câmara Nacional de Gestores de Precatórios – composta pelos Tribunais de Justiça da federação, tem como funções o assessoramento técnico qualificado ao processamento das requisições de pagamentos, assessoramento jurídico destinado à elaboração de atos normativos para padronização de rotinas, formulação de pareceres técnicos, fomento ao compartilhamento de conhecimento, emissão de notas técnicas, entre outras.
*Com informações do TJMA.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / TJMA (fotos)
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