TJSP divulga pauta do Juizado Itinerante

        O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos meses de maio, junho e julho nos bairros da Barra Funda, Vila Prudente, Jardim São Luis e Pinheiros.
        O itinerante é composto por dois trailers, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas. O serviço existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.
        As questões mais frequentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
        
        Como proceder? Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.
        O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento até o julgamento do feito no Cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.
        Havendo requerimento de liminar  de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz  para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente.
        O atendimento é gratuito. Mais informações: (11) 3208-1331.

Confira as datas e locais de atendimento

 30/5/11 a 1º/7/11

Dias: 30 e 31/5, 1º, 2 e 3/6 a partir das 10horas.
Barra Funda – Estacionamento do Centro Adm. do PROCON
Foro Central XVI - Vergueiro
Rua Barra Funda nº. 930 - Barra Funda

Dias: 6, 7, 8, 9 e 10/6 a partir das 10horas.
Mercado Municipal de Teotônio Vilela - Estacionamento
Foro Regional IX - Vila  Prudente
Av. Arquiteto Vilanova Artigas nº. 1900

Dias:13, 14, 15, 16, e 17/6 a partir das 10 horas.
CIC Sul – Jardim São Luis
Foro Regional II – Santo Amaro
Rua José Manoel Camisa Nova nº. 100

Dias:20, 21, 22, 27, 28, 29 e 30/6 e 1º/7 a partir das 10 horas.
Shopping Center Continental - Estacionamento
Foro Regional XI - Pinheiros
Av. Leão Machado nº. 100 - Jaguaré

        Assessoria de Imprensa TJSP - SO (texto) /  AC (foto)
        imprensatj@tjsp.jus.br

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