Representante do Tribunal de Justiça de São Paulo participou hoje (21/9) de uma reunião em Congonhas, na capital paulista, para tratar da instalação de juizados especiais cíveis nos aeroportos. O encontro foi coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A previsão de instalação de cinco postos dos juizados nos aeroportos de São Paulo (Congonhas e Cumbica), Rio de Janeiro (Tom Jobim e Santos Dumont) e Brasília (Presidente Juscelino Kubitschek) é dia 8 do próximo mês. Eles deverão funcionar em caráter experimental de segunda a sexta-feira, das 9 às 21 horas, e aos sábados, domingos e feriados, nos horários de maior movimentação.
Além do juiz assessor da Corregedoria da Justiça paulista, Ricardo Chimenti, estavam presentes na reunião membros dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª e 3ª Regiões, da Infraero, da Anac, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de companhias aéreas.
O secretário geral do CNJ, juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, ressaltou que os postos nos aeroportos poderão ser chamados de juizados nacionais, pois estarão aptos a atender causas de competência federal ou estadual, com mesmo quadro de pessoal, os mesmos conciliadores e instalações. Os casos serão prioritariamente resolvidos por meio da conciliação. Não havendo acordo, o autor poderá desde logo ingressar com uma ação judicial, sem custos.
As companhias aéreas e os órgãos da área de aviação se comprometeram em disponibilizar representantes com poder de decisão para as conciliações.
 Segundo levantamento, os casos mais comuns de reclamações nos aeroportos são a falta de informação aos passageiros, atrasos nos embarques, overbooking, cancelamento de vôos, extravio e violação de bagagens.
No último dia 10 de agosto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, presidente da comissão criada para estudar a implantação dos juizados nos aeroportos para contribuir com o combate à crise aérea, visitou os aeroportos de Congonhas e Cumbica em busca dos locais para as instalações. Ele foi acompanhado pelo juiz assessor da presidência do TJSP, Ronnie Herbert de Barros Soares, além de membros do TRF da 3ª Região, representantes da Infraero e CNJ.