A Carta de Salvador, divulgada na última sexta-feira (13), resultou do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O documento reúne o posicionamento do Colégio no que se refere a temas como segurança pública, trâmite processual e autonomia dos Tribunais de Justiça Estaduais

        O 87º Encontro do Colégio Permanente contou com a presença do presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, e com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça. Aberto na noite de quinta e com encerramento na sexta-feira, o encontro do Colégio de Presidentes já definiu Vitória, no Espírito Santo, como o local da próxima reunião, em agosto.

        No documento final do 87º Encontro do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado na Bahia, os dirigentes manifestaram “preocupação com as intervenções” do CNJ, consideradas por eles “atentatórias à autonomia dos tribunais estaduais”. Na chamada Carta de Salvador, os presidentes dos TJs também decidiram apoiar “incondicionalmente” a iniciativa do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, “visando à celeridade e efetividade da prestação jurisdicional e o prestígio às decisões de segundo grau”.

        Leia a íntegra da Carta de Salvador:

        O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia, de 12 a 14 de maio de 2011, pela unanimidade dos seus integrantes, 

        resolve:

        I) Reconhecer e proclamar a importância do programa Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, oportuna conscientização da realidade brasileira, necessária ao combate à criminalidade, encargo inafastável dos diversos segmentos da administração pública.

        II) Enfatizar a necessidade de inclusão na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública de programa de proteção aos magistrados no exercício de suas funções institucionais.

        III) Apoiar incondicionalmente a iniciativa do eminente Min. Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, visando à celeridade e efetividade da prestação jurisdicional e ao prestígio das decisões de segundo grau.

        IV) Manifestar preocupação com as intervenções do Conselho Nacional de Justiça, atentatórias à autonomia dos tribunais estaduais, especialmente quanto à fixação do horário de funcionamento da justiça e custas judiciais.

        Salvador, 13 de maio de 2011.
 

        Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER

        Presidente da Comissão Executiva

        DESA. TELMA BRITTO

        Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

        Assessoria de Imprensa TJSP – RS (texto) / Ascom/TJBA (foto)