Desde que entrou em funcionamento o Juizado Especial de Defesa do Torcedor, com oficialização em 23 de abril, o Juizado do Torcedor tem atuado nos jogos do Campeonato Paulista de Futebol. Desde então, na página na internet que esclarece os torcedores sobre seus direitos e deveres, crimes previstos no Estatuto e explica o funcionamento do juizado (www.tjsp.jus.br/juizadodotorcedor), é possível acompanhar a história em quadrinhos da Família Goleada.
        Nesse novo trecho dos quadrinhos o enfoque é a maneira correta de sentar no estádio, a volta para casa – que deve ser tranquila – de forma urbana e na chegada à residência, os familiares, que torcem para times distintos, comemoram de forma civilizada, sem violência. Segundo a presidência da Seção de Direito Criminal, que idealiza o conteúdo das tiras com a colaboração técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), o objetivo é atingir o público infantil com mensagens didáticas para educar os futuros torcedores. No futuro, haverá uma versão impressa para ser distribuída nas escolas.
        Parceria – Para a implantação da infraestrutura do juizado, o Tribunal firmou parceria com o Ministério dos Esportes e contou com o apoio da Federação Paulista de Futebol e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O Juizado do Torcedor substitui, nas competições esportivas, o antigo Jecrim (Juizado Especial Criminal), que tinha competência para atender apenas ocorrências de menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos. Agora, é possível receber também casos de fraude nos resultados das competições e atividade de cambista. Além disso, passou a atender questões da área cível, onde o espectador pode exigir os direitos estabelecidos pelo Estatuto do Torcedor, como banheiros em condições de uso, assentos marcados e segurança nos estádios.
        Segundo o desembargador Guilherme Strenger, que coordena o Juizado do Torcedor, o serviço tem caráter inibidor. “Estatísticas do antigo modelo de juizado, que funcionava nos estádios desde 2006, mostram que a presença do Judiciário numa partida de futebol reduz em cerca de 60% o número de ocorrências”, disse ele. Além dele, a comissão que coordena o Juizado Especial de Defesa do Torcedor também é composta pelo desembargador Sérgio Ribas e pelo juiz Miguel Marques e Silva.

        Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / AC (foto)
        imprensatj@tjsp.jus.br