Até os próximos dias 9 (videoconferência) e 10 (presencial) estão abertas as inscrições para seminário A Garantia de Direitos e o Atendimento a Crianças e Adolescentes Usuários de Drogas, sob a coordenação do desembargador Antonio Carlos Malheiros, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CIJ/TJSP).
        O curso será realizado no dia 12 de maio, das 9 às 12 horas, no auditório da Escola Paulista da Magistratura (EPM), nas modalidades presencial ou videoconferência e é direcionado a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e respectivas equipes interprofissionais que atuam na área da infância e juventude na capital e no interior do Estado, serviços de acolhimento público e privado, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Estadual da Saúde e Secretaria Municipal da Saúde.

         Programação:

         8h50 – Abertura

        Antonio Carlos Malheiros – desembargador coordenador da CIJ/TJSP 
        Samuel Karasin - juiz de Direito e integrante da CIJ/TJSP

        9 horas – Legislação da saúde sobre formas de atendimento. Detalhamento dos  requisitos    dos serviços
        Luizemir Wolney Carvalho Lago – psiquiatra coordenadora da área técnica de saúde mental e do Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

        9h30 – Debate

        10 horas – Municipalização e regionalização do atendimento. Divisão territorial da saúde
        Rosângela Elias – coordenadora da área técnica de saúde mental álcool e drogas da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e especialista em Gestão de Serviços no SUS (Sistema Único de Saúde)

        10h30 – Debate

        11 horas – Garantia de Direitos difusos e coletivos. Ações civis públicas e controle judicial de políticas públicas 
        Fausto Junqueira de Paula – promotor de Justiça da Capital, mestre em Direito Difuso e Coletivo, professor de cursos de pós-graduação e de curso preparatório para concursos públicos

         11h30 - Debate, sugestões e recomendações

         12 horas – Encerramento
         Juiz Samuel Karasin

         Local - Auditório do 2º andar do prédio da Escola Paulista da Magistratura
         Rua da Consolação, 1483.

        Inscrições:       
        O seminário tem vagas limitadas e as inscrições devem ser feitas diretamente no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha).

       Mais informações: Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, pelos telefones (11) 2171-4823/6636 ou pelo e-mail coordenadoriainfjuv@tjsp.jus.br.

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