Conheça a Carta de Serviços ao Cidadão do TJSP
Documento descreve atividades e indica links para mais informações.
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, criada com o objetivo de orientar a população sobre as mais variadas atividades do Judiciário paulista. O material – disponível no rodapé do site (coluna “Acesso Rápido”) – cumpre as diretrizes da Lei nº 13.460/17, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da Administração Pública. A Carta reúne informações claras e objetivas a respeito de como o cidadão pode acionar a instituição e funciona como fonte de orientação aos servidores que, diariamente, realizam atendimentos e esclarecem dúvidas.
Produzida pela Ouvidoria do TJSP, a Carta de Serviços possui 180 itens elencados em ordem alfabética, com breve descrição de cada um e links que direcionam para páginas com mais informações. O formato facilita a pesquisa e concentra as orientações básicas em único documento. “Trata-se de ferramenta com abordagem específica no cidadão, facilitando o acesso aos programas, serviços e informações sobre o TJSP, com consequente aprimoramento da qualidade, eficiência e transparência do atendimento ao público”, observa o ouvidor do TJSP, desembargador Afonso de Barros Faro Júnior.
Entre os diversos itens está, por exemplo, a área de Concursos, em que o usuário pode acessar atualizações sobre certames em andamento, como editais de ingresso na Magistratura e para os cargos de escrevente técnico judiciário e oficial de justiça, entre outros. Há, também, tópicos relacionados às certidões: cadastramento de pedidos, conferência, visualização, entre outros. Os cidadãos também têm acesso à Consulta Processual, que permite a pesquisa e visualização do andamento das ações em primeiro e segundo graus e a íntegra das decisões. Já no Balcão Virtual, as unidades realizam atendimento imediato online, por videoconferência, sem necessidade de agendamento.
A Carta de Serviços coloca em evidência o cidadão, organizando as informações em linguagem simples para que os usuários da Justiça paulista – especialmente pessoas sem conhecimento técnico – consigam localizar o que precisam com mais facilidade. O volume de dados e atividades do TJSP é gigante e o documento é o primeiro passo para o atendimento de qualidade oferecido ao jurisdicionado.
*N.R.: Texto publicado originalmente no DJE de 4/9/24
Comunicação Social TJSP – FS (texto) / MK (layout)
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