Seção Criminal implanta julgamento eletrônico em mais duas câmaras
Mais duas câmaras da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a 7ª e a 8ª, passaram hoje (14) a fazer o julgamento de seus processos eletronicamente. Das 16 câmaras da Seção, dez já adotaram o novo sistema e a previsão é que até agosto todas estejam informatizadas.
O julgamento eletrônico encurta em 65% o tempo gasto com procedimentos de digitalização, registro e publicação de acórdãos, que pelo andamento tradicional chegavam a levar 40 dias. Agora os votos são escritos diretamente no sistema, assinados digitalmente pelo magistrado com o uso de cartão certificador e senha e imediatamente disponibilizados para consulta no site do Tribunal.
De acordo com o presidente da Seção Criminal, desembargador Ciro Pinheiro e Campos, que esteve presente nas duas sessões de hoje, a implantação do julgamento eletrônico é benéfica tanto para a população quanto para os magistrados. “O sistema é fácil de trabalhar e muito seguro. Não há custo adicional para o Tribunal e a parte interessada pode ver qual foi a decisão do seu recurso pela internet, no mesmo dia do julgamento”, afirma. Em março, a Seção Criminal do TJSP julgou 13.290 processos, desses 5.092 foram assinados eletronicamente.
As seções de Direito Público e Privado também estão implantando o sistema.
Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / DS (fotos)
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