O juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste, determinou, no último dia 11, o afastamento cautelar de seus respectivos cargos na administração pública, do secretário municipal de Cultura e Turismo, Giovanni José de Bonfim, e do servidor público municipal Marcelo Hartman, por suposta prática de atos de improbidade administrativa. 
        A decisão, concedida liminarmente em ação civil pública movida pelo Ministério Público, estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência.
        De acordo com o MP, o réu Marcelo, na condição locutor/apresentador do programa intitulado “A Voz do Povo”, da Rádio Santa Bárbara FM, emissora ligada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município, defendeu e enalteceu a pessoa do prefeito Mário Celso Heins e atacou aqueles que seriam os algozes do prefeito, buscando denegri-los, em programas veiculados entre os dias 21 e 28 de fevereiro deste ano, de forma a se caracterizar promoção pessoal do chefe do Executivo e ofensa aos princípios constitucionais relacionados à administração pública. 
        Afirma ainda a promotoria que Marcelo Hartman, o prefeito e o secretário Giovanni Bonfim incorreram na prática de atos de improbidade administrativa, pois tinham conhecimento do teor das manifestações e o consequente dever de evitá-las. 
        Em seu despacho, o juiz Thiago Chicarino ordenou também a intimação pessoal do prefeito Mário Celso Heins para que apresente cópia dos documentos de 2011 referentes ao custo mensal e diário do programa “A Voz do Povo”, e especificamente da remuneração dos réus Marcelo e Giovanni, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão (com reforço policial) e pedido de instauração de inquérito policial por crime de desobediência.

 

        Processo nº 533.01.2011.003359-7

 

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