A comissão que integra o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos realizou hoje (8), no prédio que abriga parte dos gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Privado do TJSP - Gade 23 de Maio -, a primeira reunião com os juízes coordenadores das comarcas de entrância final. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça. Também integra o núcleo o vice-presidente. Compõem a comissão os desembargadores José Carlos Ferreira Alves (coordenador), Paulo Dias de Moura Ribeiro, Maria Cristina Zucchi e Kazuo Watanabe e os juízes Glaís de Toledo Piza Peluso, Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari e Josué Modesto Passos, além da diretora da Secretaria de Primeira Instância (SPI), Vanesa Cristina Martiniano.
        A reunião, aberta pelo presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran, procurou dar ênfase à aplicação do disposto no Provimento 1868/11 e a disseminação dos bons resultados obtidos nos Setores de Conciliação em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição. A adequação do serviço à demanda e às exigências de cada localidade, para que haja rapidez na pacificação dos conflitos e não apenas na solução da lide foi tema central do encontro. Os juízes discutiram a continuidade dos diversos setores dos fóruns e comarcas do Estado, adequando os já existentes às disposições da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, de 29/11/10, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses.
        De acordo com o desembargador José Carlos Ferreira Alves, a reunião “é uma oportunidade única para mudar o conceito de Justiça, a forma de ver o Judiciário e solucionar definitivamente crises de direito material”. Ferreira Alves explicou que cada comarca, dentro de sua conformação, deve analisar a possibilidade de instalação do centro de conciliação.
        A juíza Ana Carla Salles, da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Bauru, falou dos resultados animadores e da aceitação das soluções pré-processuais. Em Bauru foi instalado oficialmente em 25 de março passado o Setor de Conciliação Pré-Processual. “Em dois meses tivemos 90% de conciliações frutíferas. Das 84 audiências realizadas, 76 resultaram em acordo.”
        Silvia Estela Gigena, magistrada da 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos, disse que sua boa experiência com conciliação começou em Matão em 2004 e continuou em Santos com alto índice de acordos. “São cerca de 80% de acordos e, se há processo, resolve-se na primeira audiência. Quarenta conciliadores atuam na comarca. Se não conseguem acordo, o juiz atua. Se ainda assim não sai acordo, o conflito vai para a mediação. “Geralmente tem excecente resultado.”
        Segundo o desembargador Kazuo Watanabe, os mediadores têm sido os estudantes de Direto dos últimos anos. “Mas há a necessidade de se pensar na profissionalização. O CNJ fala em remuneração.”

        Vale lembrar – O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou em 3 de março o Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania. Na mesma oportunidade, foi iniciado o projeto TJ Conciliando SP, com apoio da Seção de Direito Privado do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJSP foi o primeiro Estado brasileiro a cumprir o disposto na Resolução 125, do CNJ.

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