Com o advento da República, em 15 de novembro de 1889, um dos primeiros atos do Governo Provisório chefiado por Deodoro da Fonseca foi o de substituir a bandeira imperial, instituída por Dom Pedro I, em 1822, por outra, mantida a tradição das antigas cores nacionais – o verde o amarelo – conforme reza o Dereto nº 4, de 19 de novembro de 1889, assinado pelo “Generalíssimo”, referendado por seus ministros, inclusive por Ruy Barbosa , que redigiu o documento.
Essa bandeira, marcada por notória influência positivista (“Ordem e Progresso”), através do apostolado de Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, foi executada segundo o desenho do artista Décio Vilares, cuja tela original encontra-se na Igreja Positivista do Brasil, no Rio de Janeiro (cf. Raimundo Olavo Coimbra, “A Bandeira do Brasil”, 2ª edição, pág. 313), sabido que Benjamin Constant fora apenas o intermediário do projeto entre seus autores e o Governo Provisório da República, contando, também, com o apoio de Demétrio Ribeiro.
A primeira bandeira republicana
A bandeira hasteada no mastro da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pelo vereador José do Patrocínio, logo após a deposição da Monarquia, não era a descrita no ato presidencial, mas sim, outra, de 13 listas horizontais – sete verdes e seis amarelas – tendo no canto superior, à tralha, um quadrado azul, sobreposto nas cinco primeiras faixas, contendo 21 estrelas de prata, alinhadas em grupos de quatro cada um, além de mais um, formado por cinco estrelas.
Aliás, no dia 16 de novembro, quatro ministros do Governo Provisório, um deles representando o Chefe da Revolução Triunfante e outro colega da Pasta de Estrangeiros, inclinaram-se diante de uma simples Câmara Municipal, para fazer-lhe uma promessa solene, com as características de juramento, assinando respectiva Ata, que Raimundo Magalhães Júnior transcreveu na obra “A Vida turbulenta de José do Patrocínio” (ed. Sabiá, pág. 287), frisando que o aguerrido abolicionista e diretor de “A Cidade do Rio”, cognominado o “Proclamador Civil da República”, fora o último a assinar essa ata.
Trata-se, como se viu, da bandeira republicana concebida por Júlio Ribeiro, o conhecido autor de “A Carne” e “Padre Belchior Pontes”, inspirada no pavilhão norte-americano, pátria de seu genitor George Washington Vaughan, cujo modelo, com as cores mudadas para preto e branco, serviria mais tarde, para simbolizar o Estado de São Paulo, mediante ato do Governador Pedro de Toledo, em plena Revolução Constitucionalista de 32, com a diferença, além da anotada, em ter um cantão à destra, em vez de 21 estrelas, um globo com o mapa do Brasil, ladeado por quatro estrelas, acantonadas.
Essa bandeira estadual foi abolida no regime autoritário implantado no País, a 10 de novembro de 1937 (art. 2º, da Constituição Federal), mas restaurada pelo decreto-lei nº 16.349, de 27 de novembro de 1946, e definitivamente instituída, juntamente com o brasão do Estado, por meio da Lei nº 145, de 3 de setembro de 1948, promulgada pelo então Governador Adhemar de Barros.
Sabe-se que a figura da primeira bandeira republicana, foi publicada muito antes, no jornal “O Rebate”, edição de 16 de julho de 1888, conforme esclarece Hilton Federici (“Símbolos Paulistas”- Estudo Histórico – Herálco”, pág.21), tendo sido esse pavilhão que tremulou na proa do vapor “Alagoas”, quando transportou a família imperial para o exílio em Portugal, posto que o navio zarpou do Rio de Janeiro antes da concepção da bandeira adotada pelo Governo Provisório.
A simbologia da bandeira
Agenor de Roure, em seu clássico estudo sobre a Carta Política de 1891, assinala que o Governo Provisório, ou, como ele próprio o definiu – ditadura republicana - não aboliu as cores nacionais, nem varreu da história brasileira o pendão auriverde da nossa Independência, nem tampouco da nossa formação como nacionalidade, das nossas guerras externas e do nosso passado, no qual, em sua opinião, “nada há que nos envergonhe e no qual temos, antes, que encontrar motivo de orgulho, ao conservarmos as cores nacionais do tempo do Império, bem como o hino nacional da monarquia (cf. “A Constituição Republicana”, cap. XI, pág. 246, ed. Senado Federal, Brasília, 1979).
Bem por isso que o citado Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, editado quatro dias após a implantação do novo regime, conservou a tradição, reproduzindo as cores verde e amarela, com a mesma disposição original do losango amarelo sobre o paralelogramo verde, que o nosso primeiro Imperador mandara observar por Decreto de 18 de novembro de 1822, onze dias depois de proclamada a Independência, em São Paulo.
As estrelas que pontuam o globo azul celeste, simbolizam os 21 Estados da nova República, inclusive o Município Neutro (Capital), reproduzem, na bandeira, o céu do Rio de Janeiro nas primeiras horas do advento do Regime proclamado no dia 15 de novembro, destacando-se a estrela Espiga, da constelação de Virgem, a Procion, da Cão Menor e a Sírio, da Cão Maior, entre outras, como a gigante Canope, de Argos ou Navio, além da Sigma, da constelação Oitante, de quarta grandeza, sem olvidar a Alfa do Cruzeiro, também conhecida pelo nome de “estrela de Magalhães”, a mais brilhante desta constelação.
A partir de 1960, um novo astro estelar foi introduzido no pavilhão brasileiro, a fim de representar o Estado da Guanabara, hoje fundido com o atual Estado do Rio de Janeiro, assim ocorrendo, em 1962, para simbolizar o Estado do Acre, que deixou de ser mero território federal, como outros, compreendendo os novíssimos estados de Rondônia, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Amapá e Roraima.
O Hino à Bandeira
Deve-se ao maestro Antonio Francisco Braga a belíssima melodia do Hino à Bandeira, composta em 1906, sobre a letra do festejado poeta Olavo Bilac, para ser cantada a princípio nas escolas municipais do antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro).
Com o decurso do tempo, consoante registra Alvonira Marques (“Hinos Oficiais e Canções Patrióticas do Brasil”, pág.44), o hino se impôs em todo o território nacional, tornando-se “oficialmente” o Hino à Bandeira, sem jamais ter sido decretado pelo governo.
No Estado de São Paulo, cuja comemoração anual foi instituída por determinação do antigo Departamento de Educação, segundo lembra o saudoso Prof. Francisco Gomes em primorosa antologia dado a lume, em 1941, com o título “O Dia da Bandeira”, destinada a incentivar o culto ao pavilhão nacional, face às dificuldades encontradas, então, por professores ou mesmo pela diretoria das escolas no tocante à organização dos programas comemorativos que deveriam ser executados em tais estabelecimentos de ensino, mereceu justa aprovação do Governo do Estado, a fim de concorrer para maior êxito daqueles eventos escolares, sob o pálio do
“Auri-verde pendão da minha terra,
Que a brisa do Brasil beija e balança,
Estandarte que à luz do Sol, encerra
As promessas divinas da Esperança.”
(Castro Alves)
Emeric Lévay – Foi Desembargador Coordenador do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo, Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Membro da Academia Paulista de História - do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito e Sócio-titular do I.H.G.S.P
