Palestra: ‘PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL’
EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica a realização da palestra ‘PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 20 de maio de 2024, sob a coordenação da desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, no dia 19 de julho de 2024.
OBJETIVOS: Estudar os aspectos específicos da investigação e do processo de apuração de ato infracional. Análise da legislação (Estatuto da Criança e do Adolescente). Análise de jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Comparação entre o procedimento previsto no Código de Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aplicação prática.
PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.
VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.
3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.
4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.
5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.
PROGRAMAÇÃO:
Data: 19/07/2024 (sexta-feira)
Horário: das 15h às 17h
Tema: Processo de apuração de ato infracional.
Conteúdo programático: Investigação de atos infracionais. Possibilidade do Ministério Público encerrada a investigação. Procedimento de apuração de ato infracional. Audiência de apresentação e em continuação. Produção de prova. Recursos.
Palestrante: José Eugênio do Amaral Souza Neto - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pelo Universidade de São Paulo, Coordenador da Área de Formação Inicial e Vitaliciamento da Escola Paulista da Magistratura.
METODOLOGIA: Aula expositiva.