EDITAL

 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE por intermédio de seu NÚCLEO DE INTERLOCUÇÃO PARA POLÍTICAS EM PRIMEIRA INFÂNCIA, comunica a realização da palestra ‘As infâncias e os seus direitos: perspectivas de um Brasil mais justo a partir dos direitos já conquistados’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 15 de março de 2024, sob a coordenação dos juízes Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas, Maria Lucinda da Costa e Jayme Garcia dos Santos Junior, no dia 19 de abril de 2024.

 

OBJETIVOS: Analisar as diferentes políticas nacionais na garantia dos direitos das infâncias e as interlocuções fundamentais entre os Conselhos Municipais da Educação e a Justiça brasileira. Pontuar os diferentes Planos Nacionais que dialogam e trazem os direitos das infâncias, na perspectiva de alinhar os principais aspectos que mobilizam os órgãos de garantia dos direitos. Provocar a reflexão acerca da importância dos Conselhos Municipais da Educação, trazendo as atribuições, as competências e as fragilidades que engessam esses, frente aos desafios de órgãos de Estado. Apresentar as perspectivas de um trabalho conjunto e integrado entre os Conselhos Municipais da Educação e a Justiça brasileira, tendo como ponto focal a garantia dos direitos das infâncias.

 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

 

4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

 

5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 19/04/2024 (sexta-feira)

 

Horário: das 15h às 17h

 

Tema: As infâncias e os seus direitos: perspectivas de um Brasil mais justo a partir dos direitos já conquistados.

 

Conteúdo programático: Plano Nacional da Primeira Infância e os respectivos planos estaduais e municipais. Demais Planos Nacionais que dialogam com os direitos das crianças. As atribuições e competências dos Conselhos Municipais da Educação junto à "costura" dos direitos das crianças. Encontro de realidades entre Conselhos Municipais da Educação e a Justiça brasileira.

 

Palestrante: Fabiane Bitello Pedro - Mestra em Educação (UNISINOS, 2020), Especialista em Educação (Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC, 2011) e Licenciada em História (Universidade Luterana do Brasil/ULBRA, 2007). Professora da Rede Municipal de Ensino de São Leopoldo/RS (desde 2000), com experiência também na rede privada de Educação Infantil e na Pós-graduação para Gestores/as Escolares (UNISINOS, 2017-2018). Está Vice-presidenta do Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo/RS, Vice-presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/UNCME para a Região Sul, Vice-coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/UNCME do Distrito Federal, Diretora Estadual de Formação na União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/UNCME do Rio Grande do Sul, Membro da Rede Estadual da Primeira Infância do Rio Grande do Sul, compondo, assim, diferentes espaços de deliberação e articulação de políticas públicas, no âmbito municipal e nacional, dentre o Grupo de Trabalho do Novo PNE 2024-2034 e a revisão dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. De acordo com o movimento #maternidadenolattes, é Mãe da Natasha, do João Pedro e do Joaquim.

 

METODOLOGIA: Aula expositiva.

 

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