EDITAL

 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica que realizará a palestra ‘Crianças e Adolescentes Migrantes Perante o Poder Judiciário’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 9 de novembro de 2023, sob a coordenação do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, no dia 1º de dezembro de 2023.

 

OBJETIVOS: Sensibilizar os participantes sobre a situação de crianças e adolescentes migrantes e/ou refugiados. Esclarecer os participantes sobre como deve ser o procedimento no Poder Judiciário Estadual em relação às crianças e adolescentes migrantes.

  

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

 

4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

 

5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 01/12/2023 (sexta-feira)

 

Horário: das 15h às 17h

 

Tema: Crianças e adolescentes migrantes perante o Poder Judiciário.

 

Conteúdo programático: Diferenças entre criança migrante e criança refugiada. Crianças indocumentadas e desacompanhadas. Rede específica. Regularização migratória. Empregabilidade. Barreiras da língua e da cultura.

 

Palestrante: Paulo Roberto Fadigas Cesar - Juiz de Direito titular da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Penha de França e do Setor Anexo de Atendimento de Crianças e Adolescentes Solicitantes de Refúgio e Vítimas Estrangeiras de Tráfico Internacional de Pessoas; Integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Mestrando em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo.

 

METODOLOGIA: Aula expositiva.

 

Clique aqui para acessar o evento