EDITAL

 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica que realizará a palestra ‘O direito ao tempo na Primeira Infância’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 1º de agosto de 2023, sob a coordenação do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, no dia 29 de setembro de 2023.

 

OBJETIVOS: Analisar a categoria jurídica “tempo” enquanto um direito fundamental, portanto, elevado à categoria de direito constitucional, que o coloca em grau hierárquico superior ao sistema jurídico. Discutir a importância do valor “tempo” como fator imprescindível para a proteção integral de direitos de crianças e adolescentes, especialmente na primeira infância, momento em que decisões sobre a efetivação de seus direitos fundamentais tornam-se urgentes, pois a demora no encaminhamento dos casos pode gerar danos irreparáveis. Estudar a influência desse valor na inspiração das normas jurídicas assecuratórias do interesse de crianças e adolescentes, em situações tais como adoção, amamentação, tratamento de saúde, manutenção na convivência familiar, entre outros. Fomentar um olhar constitucional mais específico para a dimensão do tempo como ferramenta para sensibilizar e encaminhar medidas de proteção, de modo a maximizar a solução de problemas na área jurídica.

  

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 29/09/2023 (sexta-feira)

 

Horário: das 15h às 17h

 

Tema: O direito ao tempo na Primeira Infância.

 

Conteúdo programático: O conceito de tempo no ordenamento jurídico brasileiro. Conceito e natureza dos direitos fundamentais. A categoria jurídica “tempo” enquanto direito fundamental. As implicações jurídicas do reconhecimento do tempo enquanto direito fundamental, especialmente para a proteção integral da primeira infância.

 

Palestrante: Denise Auad - Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutora pelo Departamento de Ciências Jurídicas - Escola Superior de Estudos Jurídicos - da Universidade de Bolonha, no Programa de Pós-Doutorado para Doutores Ibero-americanos. É Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, na qual é tutora dos alunos da graduação e também coordena o curso de Pós-Graduação em Direito das Diversidades e Inclusão Social. Psicanalista em contínua formação no Centro de Estudos Psicanalíticos de São Paulo (CEP). Advogada, bem como membro da Comissão Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção São Paulo. Integrou o Conselho Consultivo do Projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana de 2016 a 2021.

 

METODOLOGIA: Aula expositiva.

 

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