EDITAL

 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica que realizará a  palestra on-line ‘REFLEXÕES SOBRE O PAPEL PROFISSIONAL NO SISTEMA  DE  GARANTIA  DE  DIREITOS  NA  DEFESA  DA  PROTEÇÃO  INTEGRAL  DE  CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 30 de maio de 2023, sob a coordenação do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, no dia 30 de junho de 2023.

 

OBJETIVOS: Contribuir para a reflexão e a formação continuada dos profissionais atuantes na área da Infância e Juventude. Provocar e ampliar reflexões sobre o papel profissional do Sistema de Garantia de Direitos na perspectiva da proteção integral de crianças, adolescentes e suas famílias.

 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2.  Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 

3.   A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato   de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

 

4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

 

5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 30/06/2023 (sexta-feira)

 

Horário: das 15h às 17h

 

Tema: Reflexões sobre o papel profissional no Sistema de Garantia de Direitos na defesa da proteção integral de crianças, adolescentes e jovens.

 

Conteúdo programático: Breve histórico sobre a construção do Sistema de Garantia de Direitos e os eixos que a compõem (Defesa, Promoção e Controle). Quais instâncias fazem parte e qual o papel do Sistema de Garantia de Direitos na implementação dos Direitos Humanos de crianças, adolescentes e jovens. Interface entre o Sistema de Garantia de Direitos e o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA. Intersetorialidade e Interinstitucionalidade.

 

Palestrante: Maria Cristina de Oliveira - Mestre e Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pesquisadora convidada do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Criança e Adolescente - NCA/SGD da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pesquisadora sobre políticas sociais e proteção social na política de Assistência Social pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Políticas Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista na área da violência doméstica contra crianças e adolescentes pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. Militante pelos Direitos Humanos de crianças, adolescentes, jovens e famílias. Docente e Assistente Social no Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

METODOLOGIA: Aula expositiva.

 

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