EDITAL

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica que realizará a palestra on-line ‘O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE): CONSIDERAÇÕES SOBRE O SEU SURGIMENTO, ESTRUTURA GERAL E ASPECTOS DE SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 25 de abril de 2023, sob a coordenação do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, no dia 14 de julho de 2023.

OBJETIVOS: Análise geral do funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo após mais de dez anos de sua instituição. Após breve contextualização histórica e comentários sobre a estrutura geral e disposições de relevância da Lei 12.594/2021, fornecer ao público a perspectiva de quem opera o sistema socioeducativo, cotejando- se as disposições legais com o efetivo funcionamento dos programas de atendimento socioeducativo na Capital do Estado de São Paulo.

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1.    A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2.    Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3.      A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato   de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

4.    Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

5.    Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

PROGRAMAÇÃO:

Data: 14/07/2023 (sexta-feira)

Horário: das 15h às 17h

Tema: O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase): considerações sobre o seu surgimento, estrutura geral e aspectos de sua efetiva implementação.

Conteúdo programático: Alusões ao contexto de criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sua inspiração e, finalmente, sua incorporação legislativa (Lei 12.594/2021). Breves considerações acerca da configuração normativa, estrutura geral e funcionamento do Sinase (princípios, competências e definições). Confrontação entre as disposições legais e sua efetiva implementação na prática, tomando-se por base, especialmente, a realidade socioeducativa da Capital do Estado de São Paulo.

Palestrante: Airtom Marquezini Junior - Possui graduações em Direito (2008) e em Ciências Sociais (2014) pela Universidade de São Paulo - USP. Foi Procurador da Universidade de São Paulo de 2011 a 2016. Atualmente é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ocupando as funções de Coordenador do Departamento de Execuções da Infância e Juventude (DEIJ) e Corregedor Permanente dos programas de atendimento socioeducativo na Comarca da Capital.

METODOLOGIA: Aula expositiva.

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