EDITAL

 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica que realizará a palestra on-line ‘ENTREGA PROTEGIDA - COMO COMPATIBILIZAR OS DIREITOS DA GENITORA E DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 28 de março de 2023, sob a coordenação do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, no dia 28 de abril de 2023.

 

OBJETIVOS: Analisar os principais atos normativos que regem a matéria - Estatuto da Criança e do Adolescente; Marco Legal da Primeira Infância; Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional da Justiça. Aprofundar na compatibilização dos direitos da genitora quanto ao ato da entrega e da criança recém-nascida, além de abordar eventuais direitos do genitor e família extensa.

 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2.  Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 

3.   A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato   de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

 

4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

 

5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 28/04/2023 (sexta-feira)

 

Horário: das 15h às 17h

 

Tema: Entrega protegida - como compatibilizar os direitos da genitora e da criança recém-nascida.

 

Conteúdo programático: Arcabouço jurídico e normativo. Breve resumo histórico. Direitos da genitora - sigilo, respeito, atendimento humanizado, retratação, arrependimento. Direitos da criança - acesso à própria história - identidade biológica, acolhimento x encaminhamento imediato a adoção, convivência familiar. Interesse do genitor e/ou da família extensa - como compatibilizar. Papel das equipes interprofissionais - apoio, orientação, acolhimento. Conclusão.

 

PALESTRANTE: Mônica Gonzaga Arnoni - Juíza de Direito Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo; graduação em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com especialização em Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; atualmente acolhendo uma criança de 03 anos de idade, na condição de Família Acolhedora.

 

METODOLOGIA: Aula expositiva.

 

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