A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica que realizará a palestra on-line ‘MAUS TRATOS NA INFÂNCIA: PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA COM IMPACTO NO SISTEMA DE JUSTIÇA’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 11 de fevereiro de 2022, sob a coordenação do Desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, no dia 11 de novembro de 2022.

OBJETIVOS: Os maus tratos na infância caracterizam-se como um problema de saúde pública e devem ser diferenciados da caracterização de acidentes. Suas causas são múltiplas e as consequências deste tipo de violência podem comprometer o desenvolvimento psicológico, social e comportamental, inclusive na adolescência com a manifestação de comportamentos antissociais, ou culminar em desfechos trágicos como a morte. Torna-se, assim, imprescindível que os profissionais da saúde e das equipes técnicas do judiciário consigam identificar, dentro de suas competências técnicas, os fatores de risco e os tipos de maus tratos para conduzir de forma adequada sua  intervenção. O trabalho entre os profissionais que atuam com esta demanda deve ser interligado buscando a proteção das crianças, com base em legislação específica. A literatura aponta para a necessidade de programas de prevenção nesta área, pautada em uma articulação entre o sistema de justiça e serviços de saúde, sendo aqui apresentada uma proposta da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto. Entre os objetivos da palestra estão expor dados estatísticos sobre o impacto dos maus tratos no universo infantil, no sistema de saúde público e seus reflexos no sistema de justiça; apresentar a tipologia de maus tratos infantis, métodos de avaliação e notificação, legislação específica e propostas de intervenção e prevenção dos maus tratos na infância e juventude. 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados. 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 

PROGRAMAÇÃO: 

Data: 11/11/2022 (sexta-feira) 

Horário: das 15h às 17h 

Tema: Maus tratos na infância: problema de saúde pública com impacto no sistema de justiça. 

Conteúdo programático: Panorama histórico do fenômeno da violência. Acidente versus Violência. Violência como método de conquista e manutenção do poder. Definição e Tipologia de Maus Tratos Infantis. Fatores de Risco de Maus Tratos e Consequências Comportamentais. O que avaliar e como avaliar? Instrumentos de avaliação. Notificação Obrigatória de Maus Tratos Infantis. A Escuta e o Depoimento Especial. Propostas de Intervenção para Maus Tratos Infantis. Programa de Prevenção a Maus Tratos Infantis: Orientação sobre a Primeira Infância e Práticas de Parentalidade Positiva no Sistema de Saúde Público (Articulação entre a Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto e a Saúde). 

PALESTRANTES: Evandro Pelarin - Graduado e mestre em Direito pela Unesp – Universidade Estadual Paulista, Franca/SP; graduado em História pela FEF - Fundação Educacional de Fernandópolis/SP; foi advogado em São Paulo e professor na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, em Paranaíba/MS; como juiz de direito, trabalhou nas comarcas de Estrela d'Oeste e Fernandópolis; atualmente, juiz de direito titular da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto, juiz coordenador do Departamento de Execuções Criminais da 8.ª Região Administrativa de São Paulo e juiz dos Colégios Recursais das circunscrições judiciárias de Fernandópolis, Jales e São José do Rio Preto; autor da obra “Bem jurídico-penal: um debate sobre a descriminalização” - São Paulo, Editora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, ano de 2002, 172 páginas. Priscila Silveira Duarte Pasqual - Psicóloga judiciária da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto; especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia; mestre e doutora em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo – Escola Paulista de Medicina; docente e supervisora de Psicologia Jurídica na Universidade Paulista – UNIP.