EDITAL

 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica que realizará a palestra on-line ‘DEPOIMENTO ESPECIAL NO PROCESSO PENAL GARANTISTA’, em memória do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião virtual de 5 de novembro de 2021, sob a coordenação do Desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, no dia 3 de dezembro de 2021.

 

OBJETIVOS: Trazer questões e reflexões sobre a importância do depoimento especial dentro do processo penal garantista. A Lei 13.431/17 trouxe uma mudança de paradigma, ela não veio introduzir um fator para ponderação de direitos, mas um verdadeiro limite para a produção da prova no processo penal quando presente uma vítima ou mesmo testemunha qualificada, tendo em vista o direito à proteção integral de crianças e adolescentes. Se de um lado o depoimento especial é um meio de prova, de outro, é uma ferramenta de proteção. A abordagem sobre as dificuldades encontradas por juízes/as, psicólogas/os e assistentes sociais durante o processo de entrevista se mostra necessária, pois visa provocar reflexões e proposições sobre questões recorrentes dentro do assunto. A importância do diálogo interdisciplinar será ressaltada.

 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real.

 

4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

 

5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para: ejus.capital@tjsp.jus.br ou ejus.interior@tjsp.jus.br.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 03/12/2021 (sexta-feira)

 

Horário: das 15h às 17h

 

Tema: Depoimento especial no processo penal garantista.

 

Conteúdo programático: O processo penal garantista. A importância da lei 13.431/17. Como acontece o depoimento especial na prática (no SANCTVS) - o depoimento especial é concretização da lei dentro de um processo penal não revitimizante. Protocolos de entrevista.

 

PALESTRANTES: Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes - Formada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Magistrada há 15 anos, com atuação no setor especializado no atendimento a crimes contra vítimas vulneráveis - Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Deficiente e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS. Manoela Assef da Silva - Formou-se em direito na Pontifícia Universidade católica de São Paulo em 1999. Advogou com atuação na área de Família e Sucessões na Capital entre 2001/2005. Ingressou no TJSP em 2006. Foi titular da Comarca de Cerqueira César em 2007 e Titular da 2ª Vara cível da Comarca de Avaré entre 2008/2011, foi membro da coordenadoria de Família do TJSP, é juíza auxiliar da Capital, tendo atuado no Juizado Especial, em Varas de Família e Sucessões e atualmente, desde julho/2020, no SANCTVS – Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Deficiente e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas.

 

METODOLOGIA: Aula expositiva.

 

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